MPES notifica hospitais privados e filantrópicos para o preenchimento obrigatório do Censo de Leitos
31/01/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou os hospitais privados e filantrópicos do Estado para que adotem as providências administrativas necessárias ao preenchimento obrigatório e imediato do formulário denominado “Censo de Leitos”, que trata da coleta diária de informações sobre ocupação de leitos. A medida decorre do aumento de registros de casos de Covid-19 nos municípios capixabas e da epidemia do vírus da Influenza em razão da nova variante H3N2.
Na notificação, o MPES destaca que a prestação de informações ao “Censo de Leitos”, por meio de formulário eletrônico, é uma atividade prioritária para a gestão dos serviços de saúde. O não cumprimento dessa regulamentação constitui falta administrativa grave.
O Ministério Público ressalta também que, ante à necessidade de monitorar a ocupação hospitalar da rede privada com vistas ao melhor gerenciamento da emergência em saúde pública de importância internacional, a Sesa publicou a Portaria Nº 063-R, de 31 de março de 2021, que determina a aplicação dos dispositivos da Portaria Sesa Nº 110-R/2020 também aos estabelecimentos hospitalares da rede privada. A norma estabelece o preenchimento obrigatório do formulário denominado “Censo de Leitos”.