MPES participa da 3ª audiência pública para ouvir vítimas da tragédia de Mariana

Em busca de soluções e, principalmente, reparação para as vítimas da tragédia ocasionada pelo rompimento da barragem do Fundão, localizada em Mariana (MG), foi realizada na sexta-feira (04/02) a terceira audiência pública promovida pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, formatado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro virtual, que teve a participação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), deu prosseguimento às tratativas e aos esforços de repactuação de um acordo entre os envolvidos. 

Foram ouvidos pessoas atingidas e especialistas em diversas áreas que estudam e se debruçam no enfrentamento das consequências geradas a partir do rompimento da barragem, ocorrida em 5 de novembro de 2015. Os objetivos das audiências públicas são ampliar o conhecimento relacionado aos danos socioambientais decorrentes do desastre, por meio de informações que irão subsidiar o Observatório Nacional, e dar voz às vítimas da tragédia, buscando ampliar a transparência dos limites legais para os atos realizados, além de aumentar o espectro de ressarcimento, por conta do tempo decorrido e do entendimento dos direitos das vítimas não implementados.

Vários representantes das vítimas trouxeram reclamações da falta de atendimento por parte das empresas responsáveis pelo desastre, principalmente no que diz respeito à forma como são cobrados documentos e exames de atingidos para que esses possam ser ressarcidos pelos danos e perdas materiais. Também lembraram que, por conta de novas cheias do rio Doce, a lama de rejeitos, que estava depositada no leito do rio, voltou a trazer consequências nefastas.

A coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, tem atuado diretamente nas atividades de repactuação dos acordos com as empresas causadoras da tragédia. Na audiência pública, ela falou da importância do encontro diante da ausência de resolutividade. “Não há como não se entristecer com tantos relatos trágicos que ouvimos, inclusive com o registro de imagens atuais de como a lama permanece prejudicando o cotidiano dos atingidos, principalmente com as recentes cheias que vivenciamos”, destacou.  A audiência teve início às 9 horas e prosseguiu à tarde, a partir das 14 horas, após um intervalo. 

Na parte da tarde, a coordenadora do GTRD retomou a palavra e ressaltou que o MPES está ao lado dos atingidos na luta pela solução almejada. “Hoje nós ouvimos muitas falas que demonstraram preocupações com o dinamismo do dano que se perpetua. Questões sobre o impedimento da atividade econômica das pessoas, indenizações, a insatisfação com o papel da Renova e da forma como ela tem tentado reparar o dano, a discriminação da mulher atingida e a ausência da participação dos atingidos nas definições dos projetos e programas que serão executados. São esses elementos, compartilhados através da participação dos atingidos, que vão permear todas as nossas ações”, reforçou.

Encerrando a audiência pública, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, salientou que, em relação aos danos ambientais, não há muros entre o Espírito Santo e Minas Gerais. “Esse dano de grande proporção trouxe reflexos muito sensíveis ao meio ambiente, mas sobretudo às pessoas. Percebemos aqui, nas falas de hoje, assim como quando vamos a campo e conhecemos a vida das pessoas após o acidente, que realmente há muita dor, muita angústia, muito problema de saúde mental, muito sofrimento, muita necessidade de justiça e de solução”.

A procuradora-geral de Justiça do MPES reforçou para os atingidos que a atuação das instituições presentes é pautada no uso de mecanismos mais céleres de solução. “Diante de um mundo dinâmico – e agora pandêmico – temos que buscar as soluções. Estamos esperançosos, porque vemos uma luz no fim do túnel, porque temos um capitão dessa nau que é o ministro Fux, que disse que iria resolver e, tenho fé, iremos resolver juntos. O Ministério Público capixaba não descansará e vai utilizar todos os mecanismos jurídicos existentes para, dentro do sistema constitucional, perquirir o direito de todas e de todos. Tenham em nós a esperança de que essa solução chegará e será em breve”, assinalou.

Audiências 

A primeira audiência foi realizada em 10 de setembro e a segunda no dia 6 de outubro de 2021. Nas duas ocasiões, foram relatados diversos problemas ocasionados pela tragédia, como questões relacionadas à saúde, qualidade da água e perda dos meios de subsistência para diversas categorias como pescadores, areeiros, garimpeiros, artesões, comerciantes, donos de pousadas, lavadeiras e agricultores.
A demora na reparação dos danos levou o CNJ e o CNMP a abrirem espaço para o diálogo em torno da repactuação entre as partes envolvidas. Neste contexto, são aplicados critérios e indicadores técnicos objetivos, amparados por normas brasileiras, utilizados para estruturar e avaliar as ações de reparação e/ou compensação, priorizando soluções objetivas para controvérsias técnicas.

Apontado como o maior desastre ambiental do Brasil, a tragédia do dia 5 de novembro de 2015 deixou 19 mortos. O rompimento da barragem despejou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, ocasionando a contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que se estende por 663 quilômetros e abrange 222 municípios nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde está a foz do rio. A contaminação foi além, ao adentrar no mar, atingindo diversos municípios costeiros.

Observatório 

De caráter nacional e permanente, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão atua desde 2019 com a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. Trata-se de um espaço para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas, gerido conjuntamente pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

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