MPES realiza audiência pública virtual para discutir criação de conselho regional de Educação Física

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, realizará uma audiência pública virtual na terça-feira, 15 de fevereiro, às 14 horas, para discutir os benefícios à sociedade capixaba com a implantação do Conselho Regional de Educação Física no Estado do Espírito Santo, em desmembramento do CREF1-RJ/ES.  Foram convidados integrantes do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), do CREF1-RJ/ES e de diversos segmentos que atuam no setor.

Atualmente, os professores e profissionais de educação física do Espírito Santo são representados e regulados pelo CREF1-RJ/ES, que tem sede no Rio de Janeiro. Por essa razão, o Conselho Federal de Educação Física iniciou um processo de tratativas para a emancipação do Conselho do Espírito Santo, desmembrando esse colegiado do Conselho do Rio de Janeiro. O Ministério Público capixaba, por meio da Promotoria de Justiça especializada em educação, instaurou procedimento para acompanhar essa política pública a ser implantada no Estado do Espírito Santo.

Os defensores da emancipação entendem que essa alteração traria uma série de benefícios para todo o setor no Espírito Santo, como melhor qualidade na prestação de serviço à sociedade, com a prática mais segura e orientada de atividade física e esportes, maior valorização da profissão, do profissional e das empresas dessa área, além de maior segurança jurídica e administrativa para profissionais, estagiários e pessoas jurídicas, entre outras melhorias.

A lei 9.696 de 01 de setembro de 1998 estabelece que cabe aos Conselhos de Educação Física orientar, disciplinar e fiscalizar, legal, técnica e eticamente, o exercício da Profissão de Educação Física em todo o território nacional.