MPES faz audiência pública para discutir os benefícios na implantação do Conselho de Educação Física

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação, promoveu, na terça-feira (15/02), audiência pública aberta à sociedade para discutir os benefícios para os capixabas caso venha a ser implantado o Conselho Regional de Educação Física do Espírito Santo (Cref-ES), em desmembramento do Cref da 1ª Região RJ/ES. O Ministério Público instaurou procedimento para acompanhar essa política pública a ser implantada no Estado do Espírito Santo, visando garantir que a prestação de serviço do profissional da Educação Física possa ser fiscalizada por um conselho de classe.

A audiência reuniu a sociedade civil, profissionais de educação física, representantes do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e integrantes de um movimento de profissionais da área denominado CrefESJá. O MPES encaminhou um ofício-convite ao Cref-1-RJ/ES, que enviou ofício justificando a ausência de representantes para a audiência.

Representando a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, conduziu a audiência pública o subprocurador-geral de Justiça Judicial, Josemar Moreira, que destacou a importância da participação de todos para que o Ministério Público tenha as informações necessárias à resolução do procedimento em tramitação. “Temos a consciência de que a atividade física é considerada essencial para a saúde e que precisa ser acompanhada por profissionais nas fiscalizações, capacitações e em todo o desenvolvimento, para que os educadores físicos possam atuar com eficiência”, salientou.

A promotora de Justiça Regional da Educação e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do MPES, Maria Cristina Rocha Pimentel, mediou a audiência e frisou que os objetivos do Ministério Público capixaba são identificar as dificuldades enfrentadas pelos profissionais, ouvi-los em relação à importância do reconhecimento e entender quais benefícios a criação do conselho regional traria à sociedade. “É um prazer poder fazer esse momento de debate, discussão e elucidação. Estamos diante de um momento ímpar”, enfatizou. Ela destacou também que o Ministério Público Federal (MPF) participaria da audiência, mas não houve essa possibilidade por conta da incompatibilidade na agenda da representante do MPF.

Durante a audiência, alguns dos representantes presentes do movimento CrefESJá defenderam que a criação do conselho regional no Espírito Santo beneficia toda a sociedade espírito-santense, visto que contribui para a capacitação e conscientização dos profissionais, com a melhoria do processo de formação continuada, o que pode impactar na promoção da saúde. Outro ponto destacado foi que o conselho regional permitiria uma fiscalização mais atuante, o que pode vir a garantir a segurança dos próprios profissionais. Para eles, a alteração também traria uma melhor qualidade na prestação de serviço à sociedade, com a prática mais segura e orientada de atividade física e esportes, maior valorização da profissão, dos profissionais e das empresas dessa área, além de maior segurança jurídica e administrativa. Reforçaram que todos os documentos necessários para o desmembramento do Cref-1 foram encaminhados para o conselho federal.

Atualmente, os professores e profissionais de educação física do Espírito Santo são representados e regulados pelo Cref-1-RJ/ES, que tem sede no Rio de Janeiro. Por essa razão, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) iniciou processo de tratativas para a emancipação do Conselho do Estado Espírito Santo, desmembrando-o do Conselho do Rio de Janeiro. A Lei 9.696 de 01 de setembro de 1998 estabelece que cabe aos Conselhos de Educação Física orientar, disciplinar e fiscalizar, legal, técnica e eticamente, o exercício da profissão de Educação Física em todo o território nacional. Atualmente, o Estado do Espírito Santo possui quase 13 mil profissionais distribuídos nos 78 municípios capixabas, sendo apenas dois fiscais em execução para atuação em todo o Estado.

Em relação a essa deficiência na fiscalização, o presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Gabriel de Carvalho Costa, lembrou que o profissional de educação física tem uma função social de proteger o indivíduo, de garantir a ele a melhor educação na prática de qualquer atividade e adquirir a saúde. “Mas ele pode fazer completamente o contrário, pode ensinar um movimento errado que resulte em uma lesão, que pode deixar a pessoa acamada, que pode deixar de trabalhar e toda sociedade sofre com isso. O que nos preocupa muito em toda essa situação é que essas normas desportivas constitucionais que nós defendemos não estão sendo cumpridas e há muito tempo”, observou.

No encerramento da audiência, a promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel reforçou que todas as falas levaram ao aumento do reconhecimento da prática do exercício para a promoção da saúde da população. “Todos os aspectos, prós e contras, serão analisados para que o MPES possa cumprir com o seu papel e ajudar para que a população capixaba tenha sempre como retorno as melhores práticas”, salientou.