Reunião do CNPG debate atuação do MP nas áreas Criminal e defesa dos Direitos Humanos

A procuradora-geral de Justiça em exercício do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Elda Spedo, participou virtualmente da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília, na quarta-feira (16/02). Entre outros, foram debatidos temas relacionados à atuação do Ministério Público brasileiro nas áreas criminal e da defesa dos Direitos Humanos. Foi feita ainda a apresentação do Banco Nacional de Peças Criminais, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Amapá (MPAP).

O colegiado discutiu a Nota Técnica que propõe alterações nas proposições de reforma da Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 7 de agosto de 2017, que normatiza a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça do MPAP, Ivana Lúcia Franco Cei, colocou em pauta o calendário de reuniões do Colegiado, para os próximos meses, e informou a agenda institucional dos dirigentes do Ministério Público junto a integrantes do Congresso Nacional. “Tivemos um encontro esta manhã com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), senador Davi Alcolumbre, oportunidade em que tratamos de temas prioritários ao fortalecimento do MP e das demais instituições que atuam em defesa da sociedade. Agradeço a todos os PGJs presentes, reforçando nosso entendimento de que diálogo interinstitucional é, sem dúvida, o melhor caminho para avançarmos em pautas de interesse da sociedade”, avaliou.

Em seguida, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) apresentou Nota Técnica, com propostas destinadas à reforma da Resolução nº 181, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a adequação dessa norma à Lei nº 13.964/2019, especificamente, quanto à manutenção da suspensão de eficácia do art. 28, caput, do Código de Processo Penal (CPP), até que seja editado regulamento com nova sistemática de arquivamento do inquérito policial e dos elementos informativos criminais, no âmbito do Ministério Público brasileiro. O trabalho foi coordenado pela PGJ do MPDFT, Fabiana Costa, com apoio dos membros Selma Leão Godoy, do MPDFT, e André Luís Mota, Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Visando aproximar-se da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público da União (MPU), com os Ministérios Públicos Estaduais, o procurador da República Carlos Vilhena (MPF) falou dos desafios da atuação conjunta – entre todos os ramos do MP – na luta em defesa dos Direitos Humanos, notadamente nas causas envolvendo comunidades mais vulneráveis, como moradores de rua, população LGBTQIA+, negros, pessoas com deficiência, mulheres e os que buscam acolhimento da rede de saúde mental.

Por fim, houve a apresentação do Banco Nacional de Peças Criminais do Ministério Público, conduzida pelo chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MPAP, Rodinei da Silva Paixão, responsável pelo desenvolvimento da nova ferramenta, disponível, agora, para todos os MPs. Nesse sentido, foi criado um ambiente virtual comum, colaborativo e de fácil acesso para membros e servidores do MP, onde serão compartilhados e catalogados modelos de peças.

Estiverem presentes, ainda, na reunião do CNPG, integrantes do CNMP, os conselheiros Marcelo Witzel, Oswaldo D’Albuquerque, Ângelo Fabiano Farias e Paulo Passos, além do presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta.