MPES promove webinário para debater aspectos gerais da Lei do Superendividamento
03/03/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Direitos do Consumidor (CADC), em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), promoverá, no dia 14 de março, o webinário “Aspectos Gerais da Lei do Superendividamento – Lei nº 14.181/21”, das 14h às 17h30. O objetivo do evento, realizado em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, é informar aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor e ao público em geral as principais inovações trazidas pela Lei 14.181/21, promovendo interação e fortalecimento da rede de defesa dos direitos do consumidor.
A programação do evento contará com as palestras “Aspectos gerais da Lei do Superendividamento”, ministrada pelo procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo de Medeiros Garcia; “Atuação do MPES diante da Lei do Superendividamento”, com a promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva; e “Atuação dos Procons diante da Lei do Superendividamento”, com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde.
O debate será conduzido pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo, Bruno da Luz Darcy de Oliveira, e a mediação do webinário será feita pela dirigente do CADC, promotora de Justiça Vanessa Morelo do Amaral.
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