Coordenadora do Nevid destaca ações do MPES contra a violência de gênero em audiência pública

Em audiência pública virtual realizada pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa na segunda-feira (07/03), a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, destacou as diversas ações desenvolvidas pela instituição em relação ao tema. Salientou também as iniciativas do Nevid para o efetivo cumprimento da Lei Estadual Jaciara da Silva (11.402/2021), que estabelece o acesso a serviços de apoio psicológico no SUS a crianças e jovens que tiveram a mãe vítima de feminicídio.
 
A coordenadora do Nevid representou a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, no evento, que teve ainda o objetivo de discutir o combate à violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Ao falar sobre tema, Cristiane Esteves assinalou que nas reuniões que o MPES realiza com a rede de proteção às mulheres vítimas de violência, a instituição tem trabalhado pela criação dos serviços de proteção especializados nos municípios, além de verificar o orçamento destinado a esses programas e cobrar melhor capacitação dos profissionais que atuam na área. Em 2021, foram realizadas mais de 50 reuniões em municípios de todo o Estado, por meio do projeto “Subnúcleos do Nevid em ação”. 
 
“Buscamos saber, nesses encontros, sobre o orçamento destinado, porque política pública sem orçamento é mera promessa. Precisamos de orçamento para realizar a política pública e temos feito isso em todos os municípios onde realizamos as reuniões da rede, cobrando o orçamento do município no enfrentamento da violência de gênero, cobrando também as capacitações de profissionais, pois recebemos informações de pessoas que não são atendidas adequadamente até em serviços especializados”, enfatizou a promotora de Justiça. 
 
Em relação à Lei Jaciara da Silva, proposta pela deputada Iriny Lopes, presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, Cristiane Esteve destacou que, entre outras ações, membras e membros do MPES fazem o acompanhamento para que os Conselhos Tutelares sejam sempre acionados nos casos de violência contra a mulher. “Independentemente de a criança ter sido vítima direta da violência, pois mesmo sendo vítima indireta, cabe ao Conselho acompanhar”, explicou. 
 
Ressaltou ainda a união entre as instituições para fazer frente à questão. “A rede de enfrentamento deve ser integrada, articulada e eficiente. Não existe hierarquia entre as instituições, pois todos trabalhamos com o objetivo comum que é o enfrentamento e a redução dessa violência” disse, Cristiane Esteves Soares. 
 
Participantes
Ao iniciar a audiência pública, a deputada Iriny Lopes afirmou que o encontro teve o objetivo de realizar um bom debate sobre questões objetivas relacionadas à violência vivenciada pelas mulheres e pela sociedade. “Quando uma mulher é agredida, a sociedade também é agredida”, afirmou. 
 
O encontro contou com a participação da ex-Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher Aparecida Gonçalves; da representante do coletivo Constância d’Angola de São Mateus Ana Júlia Gonçalvez; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos de Defesa da Mulher do Estado do Espírito Santo (Cedimes), Maria José Marconde Pimenta; da gerente de Políticas Públicas para Mulheres na Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo, Bernadete Baltazar; e da secretária Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e presidente do Fórum Nacional Secretários(as) de Estado de Assistência Social, Cyntia Figueira Grillo.