MPES participa do lançamento do “Programa Mulher Segura ES” do Governo do Estado

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, representando a procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade, participou na terça-feira (08/03) da solenidade de lançamento do “Programa Mulher Segura ES” do Governo do Estado. O objetivo é combater a violência doméstica e auxiliar na prevenção a feminicídios no Espírito Santo. A principal novidade é a implantação do projeto de monitoramento eletrônico de agressores, por meio de tornozeleira. A cerimônia, realizada no Dia Internacional da Mulher, foi conduzida pelo governador Renato Casagrande e pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel Alexandre Ramalho, no Palácio Anchieta, em Vitória.

O “Programa Mulher Segura ES” consiste na integração de ações já desenvolvidas pela Sesp, Polícia Civil e Polícia Militar, objetivando dar maior eficiência ao enfrentamento da violência em ambiente familiar e de gênero contra a mulher no Estado. A nova tecnologia vem se aliar aos projetos “Patrulha Maria da Penha”, da PMES; “Homem que é Homem”, da PCES; e “App SOS Marias”, da Sesp, formando, assim, uma rede de proteção à vítima, que também poderá contar com assistência social e qualificação profissional.

O governador Casagrande destacou o uso da tecnologia na redução da violência, mas que é necessário também uma abordagem social neste enfrentamento. “Temos agora mais um instrumento de combate à violência com o uso da tecnologia. Contudo, precisamos trabalhar também a cultura e a educação, pois temos homens ainda que, infelizmente, a gente não consegue fazer que entendam que as mulheres não são sua propriedade. A mulher merece respeito!”, pontuou.

Casagrande prosseguiu: “A proteção começa dentro de casa, nas famílias, na escola, nas igrejas. Temos um trabalho nas escolas com a Lei Maria da Penha que é uma matéria transversal dentro de sala de aula. Outra iniciativa importante é o programa Homem que é Homem, que desenvolve um trabalho de reeducação, orientação e reinserção social de agressores de mulheres, para que isso não volte a ocorrer. Mais do que nunca, é fundamental que tenhamos uma família organizada e possamos transmitir essa cultura.”

A principal entrega do Programa Mulher Segura ES será o sistema de tornozeleira eletrônica, adquirido pelo Estado. Após ser instalada no corpo do homem que cometeu violência doméstica e é identificado pela Justiça como potencial ameaça à companheira, a solução vai funcionar como localizador do agressor. A vítima vai receber um smartphone, que identifica se o potencial feminicida se aproxima, dentro de uma zona de distância determinada pela Justiça na medida protetiva.

Caso o agressor rompa o perímetro de segurança, os protocolos são acionados automaticamente. A tornozeleira eletrônica, primeiramente, emite alertas, informando que ele está ingressando em área proibida. Caso não haja recuo por parte do homem, o 190 é acionado pela sala de monitoramento. O telefone também emite alertas sonoros e mostra a localização do monitorado, permitindo que a vítima se abrigue em zona segura, até a chegada da Polícia Militar.

“No passado tivemos estatísticas ruins e já estávamos buscando meios de evitar a perda dessas vidas. Com esse conjunto de ações e o monitoramento por tornozeleira, esperamos conseguir melhorar essa situação revoltante. Temos como preceito, dentro do programa Estado Presente, a preservação de vidas e agora lançamos mais uma medida para tentar reduzir ainda mais o número de assassinatos em território capixaba”, afirmou coronel Ramalho.

Trabalho em rede
Ao discursar, Cristiane Esteves elogiou o novo programa do governo e destacou o trabalho desenvolvido em rede pelo Nevid no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Salientou que a atuação com a rede une no mesmo campo de diálogo secretarias municipais, como de Educação, de Assistência Social e de Saúde, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Poder Executivo e movimentos de proteção aos direitos das mulheres locais, com o intuito de conectar os serviços para que formem uma rede segura e eficiente de proteção e acolhimento da mulher em situação de violência.

“E por que que a gente fala sobre essas redes? Porque precisamos, sim, reduzir os novos índices de violência que são alarmantes. A Lei Maria da Penha tem três grandes pilares que são: a prevenção à violência, a proteção às mulheres e a repressão. A repressão é importante, sim, mas precisamos trabalhar com a prevenção da violência, porque é com a prevenção que nós evitaremos os nossos índices alarmantes”, destacou.

“Então, governador e toda a sua equipe, parabéns pelo trabalho que têm desenvolvido e, como disse o nosso secretário de segurança, a gente não conseguirá reduzir totalmente os índices, mas com essas ações teremos reduções drásticas nos índices de violência”, concluiu.

Também prestigiaram o evento a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; as deputadas estaduais Iriny Lopes e Janete de Sá; os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Governo) e Coronel Aguiar (Casa Militar); o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alexandre Cerqueira; além de diretores-presidentes de autarquias, vereadores e lideranças.