CNMP defende combate à desigualdade de gênero nos órgãos públicos e na iniciativa privada

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, de um seminário realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), para referendar a data. Como uma das palestrantes convidadas, enalteceu o fato de que novos espaços são e devem ser ocupados por lideranças femininas, buscando-se a equidade em todas as áreas do Ministério Público.

“Este espaço é simbólico e de suma importância para nós. É espaço de fala, de marco político, de grandeza para nós, como mulheres, cidadãs e membras integrantes do Ministério Público brasileiro. Agradeço a possibilidade de sentar a esta mesa, que nós tanto respeitamos, e poder expressar o que sentimos como mulheres no exercício da função e como também como mulheres, como mães e não mães, conforme as suas escolhas e que vivem nesta sociedade tão complexa e desafiadora. Gostaria de registrar que, no MPES, estamos seguindo rumo à equidade: 50% a 50% de homens e mulheres nos centros de apoio operacionais; temos, hoje, a corregedora-geral, somos a maioria no Conselho Superior da instituição e a terceira procuradora-geral de Justiça, primeira promotora de Justiça”, salientou.

“Vivemos em uma sociedade marcada pela desigualdade entre homens e mulheres. Por isso, precisamos de instituições públicas e privadas pautadas internamente por uma constante busca da igualdade de gênero em seus trabalhos e na prestação de seus serviços”. A afirmação foi do procurador-geral da República, Augusto Aras, também presente ao seminário do CNMP. Ao parabenizar as mulheres pelas conquistas registradas ao longo do tempo e pelos desafios a serem vencidos, destacou iniciativas desenvolvidas pela instituição com o propósito de ampliar a participação feminina em espaços como o próprio Conselho e na política, além de louvar, expressão dita pela empresária Luíza Helena Trajano, para quem as mulheres são “caórdicas” por conseguirem colocar ordem em situações de caos.

Na abertura do evento, o conselheiro e presidente da CDDF, Otavio Luiz Rodrigues Jr., avisou que os conselheiros do CNMP deliberaram para ficarem em silêncio. “Esse gesto de reverência silenciosa demonstra a necessidade de as mulheres serem ouvidas, não somente hoje, mas em todos os outros dias. O gesto simboliza algo que é devastador para todos os cidadãos e para todos aqueles que integram a família brasileira: o peso da opressão da fala, dos espaços e da ausência. Portanto, mais do que um gesto simbólico, há algo maior, que é uma demonstração pública da importância crescente e cada vez mais relevante da mulher na sociedade e na vida, porque ela já é preponderante na família e em vários outros espaços”, observou.
Além de Luciana Andrade, também tiveram oportunidade de se manifestar mulheres que se destacam pela atuação institucional. As procuradoras-gerais de Justiça Fabiana Costa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Ivana Franco Cei, do Ministério Público do Amapá; e Norma Angélica Cavalcanti, do Ministério Público da Bahia (MPBA); a ex-conselheira do CNMP e professora Sandra Krieger; e a promotora de Justiça de São Paulo e membro auxiliar do Conselho, Gabriela Manssur, compartilharam experiências e desafios profissionais e pessoais.

O que elas disseram:

A procuradora-geral de Justiça do MPDFT, Fabiana Costa, se disse protagonista de uma história. “Conheci a primeira procuradora-geral da República, conheço a primeira presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, convivo com a composição histórica do CNPG em termos de liderança feminina e conheço as três presidentes do CNPG, ou seja, estou convivendo com as primeiras. E sou a primeira promotora de Justiça do meu Estado a ocupar o cargo. Essa consciência de conhecer as minhas pioneiras, de conviver com elas e de poder agradecê-las e reverenciá-las tem sido um caminho que sei que elas abriram primeiro”, avaliou.

Já a procuradora-geral de Justiça do Amapá e presidente do CNPG, Ivana Franco Cei, lembrou que completava um ano do quarto mandato como procuradora-geral de Justiça do Amapá. “Isso, para mim, é muito importante, porque não é fácil, em um Estado pequeno, em que a maioria é comandada por homens, que uma mulher chegue quatro vezes ao cargo de procuradora-geral. Isso quer dizer que nós, mulheres, precisamos comemorar com flores e chocolates, mas não só isso. Precisamos de ação, igualdade e respeito”, analisou.

“Nós, mulheres, não queremos nenhum direito a mais ou a menos; queremos igualdade de direitos”, disse a procuradora-geral de Justiça do MPBA, Norma Angélica Cavalcanti. “Meu compromisso como mulher, membra do Ministério Público e procuradora-geral de Justiça, é lutar para que a violência contra a mulher diminua. No meu Estado, criamos uma nova Promotoria da Mulher, em Vitória da Conquista, onde há o maior número de processos de violência doméstica, depois de Salvador”, contou.

A ex-conselheira do CNMP e professora Sandra Krieger apontou que os signos passaram a ser diferentes, pois eram todos masculinos: o voto, as lutas, o trabalho e os postos de poder. “No exercício do cargo de conselheira, destaco a tramitação de iniciativas voltadas a práticas e a lutas femininas, como as propostas que tratam dos critérios de promoção por merecimento e da instituição de políticas femininas no âmbito do Ministério Público”.

Gabriela Manssur, promotora de Justiça e membra auxiliar do CNMP, ressaltou que nesses dois anos que está no conselho, observou um esforço do presidente Augusto Aras e dos conselheiros para incluir as mulheres membras do Ministério Público nos espaços de liderança. “Fiquei muito feliz por sua fala na defesa das cotas, porque só assim, neste momento, teremos a oportunidade de ocupar esses espaços, seja no Ministério Público, seja no Legislativo, seja no Judiciário, seja no Executivo. O senhor é um homem à frente do seu tempo. Receba os meus elogios, os meus cumprimentos e o meu respeito pelo trabalho que o senhor desenvolve no CNMP, principalmente em prol das mulheres”, disse em referência ao procurador-geral de Justiça.

A promotora de Justiça Cláudia Santos Garcia, assessora junto ao Gabinete da procuradora-geral de Justiça, também participou do evento.

Projetos do CNMP para a questão de gênero

Ao detalhar ações realizadas nos últimos dois anos, Augusto Aras citou também a criação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, em 2020, e a Recomendação 88/2022, que dispõe sobre a criação desse canal especializado no âmbito das Ouvidoras-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público, com o objetivo principal de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

O presidente do CNMP destacou, ainda, o projeto Respeito e Diversidade, idealização conjunta do CNMP, da Procuradoria-Geral da República e da Escola Superior do Ministério Público da União, constituído pelo conjunto de ações interinstitucionais voltadas à disseminação da cultura da paz, do respeito à diversidade humana, do pluralismo de ideias e de opiniões em todos os aspectos, inclusive nas questões de gênero.

Para concluir, Augusto Aras reconheceu o esforço da Justiça Eleitoral e dos parlamentares no sentido de oportunizar às mulheres cotas para candidaturas aos cargos eletivos e de participação no fundo partidário. “As cotas femininas hão de contribuir para aumentar a participação da mulher, afinal de contas, o Brasil tem 55% do seu eleitorado feminino”, ratificou.

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