Atuação do Sistema de Justiça na prevenção de feminicídios é tema de webinário do MPES

Com o objetivo de promover diálogos com atores da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (Ceaf) e do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), realizou, na sexta-feira (11/03), o webinário “Violência de gênero contra as mulheres: Atuação do Sistema de Justiça na prevenção aos feminicídios”. O encontro, que reuniu 150 participantes, visou aprimorar ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, abriu o evento pontuando o impacto do atual momento pandêmico para o aumento do número de casos de violência doméstica, destacando o comprometimento da instituição em estabelecer mecanismos e aperfeiçoar o trabalho da rede de apoio, diariamente. “A pandemia pela covid-19 transformou o planeta. O mundo parou, nós nos fechamos dentro das nossas casas. Mas foi dentro das nossas casas que mulheres foram aviltadas, espancadas e mortas. Onde elas deveriam, entretanto, estar protegidas. A OMS estabeleceu a pandemia pela Covid mas tem dito que a violência contra a mulher também é pandêmica. É um desafio e, no Espírito Santo, isso é mais latente porque, ainda que tenhamos melhorado nosso posicionamento no ranking nacional, ainda estamos em posição não muito vantajosa. Nós precisamos, portanto, melhorar. Porque enquanto estiver uma mulher sendo agredida, uma mulher sendo morta, o nosso trabalho ainda não é, não foi, de fato, suficiente. Nesse sentido, é preciso dialogar e integrar a rede para cumprir com os princípios da administração pública. Enquanto rede, devemos combater a impunidade e responsabilizar o agressor, mas, sobretudo, precisamos trabalhar ações de prevenção. É uma questão que exige atenção diária. Hoje vamos tratar dos feminicídios, mas precisamos continuar a manter foco também na mulher enquanto viva e por isso, repito, a importância das medidas de prevenção”, ressaltou.

A coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, foi a mediadora do evento e apresentou o “Mapa de Mortes Violentas de Mulheres no Espírito Santo: de A a Z”, disponível no site do MPES. O documento, criado em 2016 e disponibilizado à população, reúne dados quantitativos e qualitativos das mortes violentas no Estado, atualizados até 2021. O objetivo é nortear e fomentar as políticas púbicas voltadas à prevenção, repressão e responsabilização dos autores da violência. “De acordo com o atlas da violência de 2021, o Espírito Santo encontra-se na 11ª posição no ranking nacional de homicídios de mulheres e na 5ª colocação em relação aos homicídios de mulheres negras. Isso exige de nós uma atuação conjunta e efetiva, para que a gente consiga reduzir nossos índices alarmantes”, destacou a promotora de Justiça.

O convidado para o evento, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom conduziu a palestra “Atuação do Sistema de Justiça na prevenção aos feminicídios e a violência de gênero contra mulheres”. Pierobom apresentou os resultados da pesquisa “Violência de gênero contra mulheres e possibilidades de atuação do Sistema de Justiça na prevenção de feminicídios”, que reúne os fatores de risco para o feminicídio, a partir da análise de casos que ocorreram entre 2016 e 2017, no Distrito Federal. O objetivo foi mostrar como as informações reunidas podem impactar nas políticas públicas de prevenção e como podem aprimorar a atuação processual e extraprocessual do Ministério Público.

 

Durante a apresentação, o promotor de Justiça propôs a reflexão da necessidade de institucionalização das políticas públicas baseadas nessas evidências. “Não basta termos dados, temos que transformá-los em informações e essa informação tem que subsidiar a tomada estratégica de decisões. Como essa informação pode impactar a realidade?”, frisou.

Ao final do evento, o convidado respondeu às perguntas dos participantes.

Atuação do Nevid

Durante o ano de 2021, o Nevid intensificou a promoção de oficinas e reuniões com as redes de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. O núcleo reuniu-se com os subnúcleos espalhados em 50 municípios capixabas, com o objetivo de alinhar as atividades, acompanhar a realidade de cada município e auxiliar na melhoria do atendimento e abrigamento da vítima.

Todas as informações da atuação do núcleo estão disponíveis no site da instituição. O MPES lembra que a sociedade tem papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher e que a denúncia, mesmo que anônima, é muito importante. Por isso, a atuação integrada do Nevid com a Ouvidoria da instituição busca constante qualificação dos atendimentos e registros de fatos pelo telefone 127. O contato com a instituição também pode ser feito pelo e-mail ouvidoria@mpes.mp.br ou diretamente nas Promotorias de Justiça das Comarcas. Outros serviços de denúncia anônima são disponibilizados por meio da Central-Ligue 180 ou Disque-Denúncia 181. A Polícia Militar também pode ser acionada 24 horas, por meio do telefone 190.