MPES realiza curso online para discutir acolhimento de pessoas adultas com deficiência

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC), realizou, na quarta-feira (16/03), o curso online “Acolhimento de pessoas adultas com deficiência: fiscalizar para garantir direitos”. O evento teve o objetivo de discutir o guia de atuação “O Ministério Público na Fiscalização das Instituições que Prestem Serviços de Acolhimento a Pessoas com Deficiência”, por meio da discussão da Resolução n° 228/21 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e debater ações estratégicas para o cumprimento da normativa pelo MPES.

A programação contou com uma palestra do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) Hugo Magalhães, membro do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, inserido na Comissão dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP.  Mais de 90 pessoas participaram do evento.

O promotor destacou a importância da observância do cumprimento das normas para garantia de qualidade de vida nas residências coletivas destinadas às pessoas com deficiência através da fiscalização. “Nós estamos falando de residências coletivas e de serviços sócio-assistenciais. Então, é importante conhecer todo esse arcabouço que sustenta a questão do direito a uma residência, a uma moradia digna, e tenhamos consciência de como o poder público deve agir e como nós, do Ministério Público, nesse diálogo democrático e institucional, devemos nos posicionar”, disse.

O webinar foi aberto pela dirigente do CACC, promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, que abordou as iniciativas do MPES nessa área. Explicou que o Centro de Apoio faz o acompanhamento das residências inclusivas do Estado e, especialmente a partir da pandemia de Covid-19, criou um painel com dados das instituições, que será disponibilizado para consultas no site institucional do MPES. O painel traz os casos de pessoas com deficiência acometidas pela Covid-19, entre diversas outras informações.

“Nos mesmos moldes do painel já existente com dados das Instituições de Longa Permanência de Idosos, fazemos o acompanhamento a partir do trabalho realizado pelo Ministério Público com a ajuda de todos os promotores de Justiça que atuam em locais onde existem residências inclusivas”, disse Elaine Costa de Lima.

Encerrando o webinar, a assistente social e servidora do CACC Patrícia Charpinel Fernandes apresentou informações do Plano Geral de Atuação do setor referente às residências inclusivas, bem como o desenvolvimento de atividades de fomento à implantação da política pública, a partir das diretrizes da Resolução n° 228/21 do CNMP.