MPES participa do Seminário Capixaba de Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos
22/03/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, participou na segunda-feira (21/03) da abertura do Seminário Capixaba de Mudanças Climáticas e Recursos Hídricos, promovido pelo Governo do Estado, em Vitória. Durante o evento, que continua nesta terça-feira e comemora o Dia Internacional das Florestas (21) e Dia Mundial da Água (22), o governador Renato Casagrande anunciou uma série de ações e investimentos na área de meio ambiente e saneamento para a preservação, monitoramento e a recuperação dos recursos naturais do Espírito Santo.
Representando a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, Marcelo Lemos destacou, no discurso, a união de esforços e a atuação mais dialógica da instituição na busca de soluções consensuais em prol do meio ambiente. Citou como exemplos desta forma de atuação os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados em 2018 pelo MPES, Ministério Público Federal (MPF-ES) e Governo do Estado com as empresas Vale e ArcelorMittal, que estabeleceram metas, diretrizes e um conjunto de medidas para reduzir as taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão.
“Estamos montando um observatório ambiental em parceria com a Vale e com a ArcellorMittal, fruto do Termo de Compromisso referente ao Complexo de Tubarão. Com essa nova iniciativa, os promotores de Justiça poderão contar com dados em tempo real para atuarem de forma ainda mais eficiente nas políticas públicas e ambientais de proteção da água, de recuperação de nascentes, auxiliando também na nossa maior integração com os comitês de bacias hidrográficas”, ressaltou.
A promotora de Justiça do MPES e presidente do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), Isabela de Deus Cordeiro, também participou do evento.
Ao discursar no seminário, o governador Renato Casagrande destacou as ações que o Estado tem feito para diminuir os impactos dos efeitos climáticos e melhorar a gestão da água no Espírito Santo. “Já recuperamos 10 mil hectares e agora vamos recuperar mais 3.600 hectares por meio do Programa Reflorestar. A floresta produz água, além de proteger a biodiversidade e o solo. Temos que ter políticas de recomposição florestal e também de fiscalização. Amanhã é o Dia Mundial da Água e temos a felicidade em dizer que todo o saneamento da Região Metropolitana e do Caparaó está contratado, assim como boa parte da Bacia do rio Itapemirim”, disse.
Entre as entregas, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), na qualidade de gestora do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua), assinaram o termo de cooperação para apoio ao projeto “Nascente Viva”. A iniciativa visa a implementação de sistemas de tratamento de efluentes domésticos e cercamento de nascentes em propriedades rurais localizadas em sub-bacias das bacias hidrográficas dos rios Calçado e São Mateus, localizados nas macrorregiões sul e norte do Espírito Santo.
Foi assinado também, com a Petrobras, o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA). A iniciativa visa melhorias e intervenções no Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra. O Iema anunciou a publicação da Instrução Normativa (IN) sobre geração de energia elétrica por fonte hídrica, que trará mais agilidade e transparência ao licenciamento ambiental da atividade.
Prestigiaram o evento a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner; a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini; prefeitos e deputados; entre outras autoridades.
Fotos: Hélio Filho/Secom-ES