MPES assina Termo de Cooperação para manutenção do NatJus

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo participou da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a manutenção do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NatJus. O núcleo subsidiará, pelo prazo de 5 anos, a atuação do Ministério Público Estadual e Federal, da Justiça Estadual e Federal e da Defensoria Pública Estadual com a elaboração de pareceres referentes à Medicina, com base em evidências, em matérias relacionadas à saúde pública. A dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops) e coordenadora do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia (GAP-Covid-19), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, representou a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana de Andrade, na solenidade de assinatura.

A assinatura foi realizada na segunda-feira (29/03) no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e contou com as presenças do presidente da Corte, desembargador Fabio Clem de Oliveira; da coordenadora do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, desembargadora Elisabeth Lordes; e do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

“É de fundamental importância que as partes que figuram ou figurarão numa relação jurídica processual, bem como o juízo tenham acesso direto e imediato às informações técnicas elaboradas pelo NatJus, de forma a subsidiar decisões mais efetivas para a população capixaba numa seara tão sensível quanto a saúde. Para nós, membros do Ministério Público, a quem a Constituição Federal incumbiu a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, entre os quais a saúde está inserida, contribuirá, sobremaneira, na tomada de decisões no âmbito extrajudicial”, enfatizou a dirigente do Caops a respeito da importância do Acordo de Cooperação Técnica.

Também estiveram presentes os desembargadores Júlio César Costa de Oliveira e Jorge Henrique Valle dos Santos; o diretor do foro da seção judiciária do Espírito Santo da Justiça Federal, Fernando Cesar Baptista de Mattos; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo, Edmar Gomes Machado; a defensora pública Adriana Pires Marques, representando o defensor público geral do Estado, Gilmar Alves Batista; além do secretário-geral do TJES, Marcelo Tavares de Albuquerque.

– Com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES