Imposto de Renda pode ser destinado a projetos que beneficiam crianças e adolescentes
30/03/2022
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, neste ano, termina em 29 de abril. Momento oportuno para que os cidadãos possam contribuir com projetos que beneficiam crianças e adolescentes de seu município, com a destinação de parte do imposto devido aos Fundos Especiais para Infância e Adolescência (FIA).
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A União autoriza a destinação de parte do imposto devido de pessoa física (que seria obrigatoriamente arrecadado aos cofres públicos) para ser utilizado em prol de crianças e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao doador. Para isso, ao preencher a declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física, o contribuinte deve fazer a opção de destinar até 3% do imposto devido aos FIAs, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal. Pessoas jurídicas também podem participar, destinando até 1% do imposto.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) orienta que a doação é um gesto de cidadania e pode trazer grandes benefícios às crianças e adolescentes, permitindo o efetivo controle da utilização correta dos recursos públicos.