MPES promove webinário para debater reparação do dano animal
30/03/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizará no dia 12 de abril, das 14 às 17h, o webinário “A Atuação do Ministério Público na Reparação do Dano Animal”. O objetivo é viabilizar a busca pela responsabilização efetiva por abandono e maus tratos, resultado da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os animais são seres sencientes, bem como cumprir com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que deixa claro o dever de proteção desses seres vivos ao determinar que o animal tem direito ao respeito.
O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos, e a presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas Graça, farão a abertura do evento, que vai abordar os temas “A atuação do Ministério Público na reparação do dano animal”; “A experiência do MPMG na atuação especializada na defesa dos animais”; “A capacidade processual dos animais e a judicialização do direito animal”; “A experiência de atuação da proteção animal na prática”; “Panorama da atuação do IEMA no Estado do Espírito Santo em relação à proteção dos animais”; e “Contribuições do IPRAM para a fauna capixaba através da parceria com o IEMA e com o Ministério Público do Espírito Santo”.