Webinário vai debater a atuação do Ministério Público no velamento das Fundações de Direito Privado
05/04/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional Cível e da Defesa da Cidadania (CACC), realizará o webinário “A atuação do Ministério Público no velamento das Fundações de Direito Privado”, no dia 11 de abril. O encontro será online, por meio da plataforma Teams, das 16h às 18 horas.
O objetivo é discutir o papel do Ministério Público na fiscalização das Fundações de Direito Privado, com base no mandamento exposto no art. 66 do CC/2002, que impõe ao órgão ministerial a função de velar pelas fundações, além de apresentar e divulgar o Painel das Fundações de Direito Privado do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (PAFES).
O curso é destinado a promotores de Justiça com atribuições na curadoria de fundações, assessores e estagiários do MPES e Fundações de Direito Privado do Estado do Espírito Santo.
A presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações Privadas e Entidades de Interesse Social (Profis), promotora de Justiça do Rio Grande de Sul Janine Borges Soares, será a palestrante do evento. A dirigente do CACC, promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, será a mediação do webinário.