MPES requer contratação imediata de profissionais de apoio escolar para educação especial de Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Educação, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar em face do município de Vitória em que requer a oferta imediata e de forma contínua do profissional de apoio escolar necessário à aprendizagem — sejam professores especializados, cuidadores, estagiários, intérpretes e assistentes de educação infantil —, a todas as crianças e adolescentes público alvo da educação especial, matriculados na rede municipal de ensino. 

O MPES requer também, entre outros pedidos, que o município apresente, em até 60 dias, plano de gestão que assegure a oferta dos referidos profissionais, de forma a evitar qualquer desassistência a alunos público alvo da educação especial. Em caso de descumprimento da decisão, o Ministério Público Estadual pede o pagamento de multa diária de R$ 1.212,00, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Espírito Santo. 

A ação civil pública decorre de 12 procedimentos instaurados pelo MPES para apurar a falta de profissionais de apoio na rede municipal de ensino. Durante a apuração dos fatos, foram realizadas visitas técnicas em diversas unidades escolares do município de Vitória, constatando-se por amostragem a falta de 13 professores da educação especial, 8 cuidadores, 112 estagiários, 4 intérpretes e 36 assistentes da Educação Infantil.

Na ação, o MPES relata que a falta desses profissionais é um dos reflexos da nova organização curricular do ano letivo de 2022 do município. Para o Ministério Público, com essa nova organização, muitos profissionais deixaram e estão deixando de atuar na área da educação do município, ao mesmo tempo em que novos profissionais não estão sendo contratados pela administração municipal, causando grandes transtornos aos alunos, em especial aqueles do público alvo da educação especial. Dessa forma, o MPES ajuizou a ação para garantir que sejam oferecidos profissionais aos alunos portadores de transtornos especiais de desenvolvimento.