MPES promove webinar para discutir a atuação ministerial na reparação do dano animal

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), realizou na terça-feira (12/04) o webinário “A Atuação do Ministério Público na Reparação do Dano Animal”. O objetivo foi viabilizar a busca pela responsabilização efetiva por abandono e maus tratos, resultado da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os animais são seres sencientes, bem como cumprir com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que deixa claro o dever de proteção desses seres vivos ao determinar que o animal tem direito ao respeito. Cerca de 120 pessoas participaram do encontro, por meio da plataforma Teams.

O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos, abriu o webinário agradecendo a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, pelo apoio na realização dos eventos e ressaltou a importância do encontro. “O homem, infelizmente, com o passar do tempo, passou a ver o planeta como um objeto a ser explorado e, infelizmente, também a fauna e a flora. E a fauna, em especial nesse caso, de uma forma bastante dolorida. Na pandemia, percebemos como houve um agravamento dessa situação”, disse. 

A presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas Graça, também participou do encontro e agradeceu a parceria com o MPES e com a procuradora-geral de Justiça para a realização do XX Congresso da Abrampa. Destacou ainda a necessidade de incorporar uma nova visão sobre o Direito Animal. “Buscamos cada vez mais essa capacitação dos membros do Ministério Público para atuarem de forma a incorporar essa nova visão do sujeito de direito que, efetivamente, são os demais seres vivos sencientes não humanos.  Esse novo ramo do Direito é muito complexo, precisa ser analisado, estudado, e já temos grandes especialistas no Ministério Público e no Judiciário. Então, precisamos expandir esse conhecimento”, enfatizou.

O dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zanetti Junior, destacou como o tema do evento precisa de fato de atenção especial: “A comunidade deve ficar cada vez mais consciente dessas posições, desses direitos, dessas situações jurídicas que devem ser protegidas, porque, na verdade, ao proteger o direito dos animais, ao proteger até mesmo a capacidade processual dos animais, o Ministério Público está protegendo a nossa sociedade do presente e do futuro. É o mesmo compromisso ambiental que une todas as pontas da proteção ambiental”.

Palestras
O evento contou com a participação da coordenadora estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, que apresentou a experiência do MPMG na atuação especializada na defesa dos animais. 

Em seguida, o juiz federal em Curitiba e pós-doutor em Direito Animal Vicente de Paula Ataíde Júnior ministrou a palestra “A capacidade processual dos animais e a judicialização do Direito Animal”. 

Dando seguimento, a promotora de Justiça do MPMG Monique Mosca Gonçalves abordou o tema “A atuação do Ministério Público na reparação do dano animal’”.

A analista de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Tainan Bezerra Oliveira, também esteve presente e fez um panorama da atuação do órgão no Espírito Santo em relação à proteção dos animais.  

Logo após, o advogado e especialista em Direito Ambiental Werner Grau Neto apresentou a palestra “A experiência de atuação da proteção animal na prática”. 

O evento foi encerrado com a palestra do diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram), Luis Felipe Silva Pereira Mayorga, que destacou as contribuições do Ipram para a fauna capixaba por meio da parceria com o Iema e o MPES.

Veja a gravação do evento: 

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