MPES requer a contratação imediata de profissionais de educação para unidades de ensino de Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Educação, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, em face do município de Vitória, em que requer a contratação imediata de professores, coordenadores e pedagogos para a ocupação de cargos vagos em todas as unidades de ensino da rede municipal (CMEIs e EMEFs).

Diante da falta dos profissionais e da carga horária não ministrada, o MPES requer também a apresentação, no prazo de 30 dias, do Plano de Gestão e Recomposição dos conteúdos perdidos, que deve assegurar a recuperação das disciplinas aos estudantes da rede. O objetivo é evitar prejuízo educacional aos alunos da rede municipal de ensino de Vitória, no ano letivo de 2022. 

A ação decorre de dois procedimentos administrativos que objetivam a apuração da falta de professores em diversas disciplinas na rede municipal, intensificada pela nova organização curricular para o ano letivo de 2022. Durante a apuração dos fatos, o MPES realizou visitas técnicas em 22 unidades e constatou a necessidade imediata de contratação de 47 professores, quatro coordenadores e um pedagogo em 18 unidades.

Desvio

Uma das questões observadas por meio das visitas foi a insuficiência de assistentes administrativos na rede de ensino, o que resulta no desvio de função de diretores, pedagogos, coordenadores, estagiários e professores, que realizam atendimentos nas secretarias escolares, e impacta na prestação de um ensino eficiente e de qualidade. 

O MPES requer também, entre outros pedidos, que o município informe, no prazo de 72 horas, o número de cargos vagos de professores, coordenadores e pedagogos em todas as unidades de ensino, bem como a relação de professores aprovados no último concurso público, apontando eventual possibilidade de convocação imediata.

Em caso de não cumprimento de alguma das medidas requeridas, o município está sujeito a multa diária no valor de R$ 1.212,00.

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