MPES participa de reunião para tratar do Termo de Ajuste de Gestão da educação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope), a promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, representando a procuradora-geral de Justiça, participou de reunião para acompanhar as tratativas do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) da educação no Estado do Espírito Santo, que está sendo produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), municípios e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu). 

A reunião foi realizada no gabinete do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, relator do processo que envolve o tema no TCE-ES. O TAG é um instrumento legal de compromisso público por meio do qual o Tribunal de Contas ajusta com os jurisdicionados novas práticas de gestão para corrigir irregularidades verificadas nos processos administrativos. Neste caso, entre as pautas do TAG está a reorganização da oferta de matrículas do Ensino Fundamental I e II dentro das redes municipais. 

Também participaram da reunião o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).