MPES requer que município de Montanha implemente melhorias em estações elevatórias de esgoto
20/04/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Montanha, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face do município de Montanha por despejo de resíduos sólidos urbanos (esgoto) na barragem Tutu Reuter. Na ação, o MPES requer que o município implemente melhorias operacionais e estruturais nas estações elevatórias de esgoto Chico Lopes e Amazonas, fixando em 10 dias o prazo para o cumprimento das medidas.
De acordo com a ACP, a Prefeitura de Montanha deve fazer o tratamento de efluentes oriundos de loteamento. Durante a apuração dos fatos, foram constatadas intervenções e omissões ilegais praticadas pelo município de Montanha, colocando em risco o meio ambiente local (saúde, segurança e salubridade dos moradores), no qual se inclui uma represa do rio que passa pela cidade.
O MPES requer também que inspeções preventivas sejam realizadas pela equipe técnica da prefeitura e que um plano de contingência seja elaborado para o recolhimento do esgoto bruto no caso de ocorrência de algum vazamento em algumas das elevatórias. Para garantir o cumprimento das medidas, o MPES requer que seja fixada multa diária pessoal ao prefeito de Montanha no valor de R$ 5.000,00.