Abrampa recebe o governador do Estado no segundo dia do congresso
28/04/2022
O segundo dia do XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, organizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), contou com a participação do governador do Estado, Renato Casagrande. Na manhã desta quarta-feira (27/04), o governador destacou o importante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e pela procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade na busca de soluções para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos e melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória.
Em setembro de 2018, foram assinados Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) com as empresas ArcelorMittal e Vale visando soluções para a redução das taxas de emissão de poluentes atmosféricos do Complexo de Tubarão. Para tanto, os documentos estabelecem o cumprimento de metas de curto, médio e longo prazos por parte das empresas, prevendo, inclusive, o uso da melhor tecnologia disponível. Além das mineradoras, os TCAs foram assinados com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama), coordenados pelo MPES e MPF-ES.
Casagrande elogiou a atuação do dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa) do MPES, promotor de Justiça Marcelo Lemos, e da procuradora-geral de Justiça da instituição, Luciana Andrade, na condução dos termos. “Um Termo de Compromisso Ambiental importante para a qualidade do ar na Grande Vitória. É um movimento liderado pelo Ministério Público e a gente participa. Estamos avançando. Agora vou mandar a Lei de Qualidade do Ar para a Assembleia Legislativa, negociada com o setor produtivo, que nos ajudou nesse trabalho, junto com o Iema, nosso órgão de meio ambiente. Além disso, temos debatido e discutido temas ligados aos recursos hídricos, aos consórcios e gestão das bacias hidrográficas, às questões relacionadas ao desmatamento, com o objetivo de zerá-lo aqui no Estado”, afirmou.
Durante o discurso, governador destacou também a atuação dialógica do MPES no combate à pandemia de Covid-19, possibilitando um trabalho conjunto, envolvendo os poderes constituídos, a sociedade civil organizada e o setor produtivo.
A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, destacou no discurso o fato de no Espírito Santo os diferentes setores sociais estarem dispostos ao diálogo permanente em prol do desenvolvimento, citando como exemplo a presença da presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, e do presidente da ArcelorMittal Brasil, Jorge Luiz Ribeiro de Oliveira, no evento ambiental. “Representar um conglomerado econômico e sentar-se aqui no meio do Ministério Público, quando muitas vezes há preconceitos recíprocos, não é fácil, mas isso precisa acabar”, afirmou. Em seguida, completou, dirigindo-se aos integrantes do setor produtivo presentes: “Vocês pensam como nós. Queremos juntos desenvolver uma sociedade mais justa e mais fraterna”.
A presidente da Findes, Cris Samorini, parabenizou a atuação equilibrada da procuradora-geral de Justiça à frente do Ministério Público capixaba e considerou que a consciência ambiental é bastante desenvolvida e diferenciada no Estado, incluindo no setor produtivo. “As grandes indústrias do Espírito Santo já têm um nível de consciência muito mais elevado em relação à responsabilidade ambiental, de governança e social, e isso faz com que consigamos levar essa consciência para as outras cadeias de transformação importantes para o Estado”, afirmou.
A presidente da Abrampa, Cristina Seixas Graça, e o coordenador local do evento, promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, ao discursarem, saudaram os participantes e reforçaram a relevância do congresso, especialmente após as dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19.
Programação
No terceiro dia (28/04) do congresso, o Painel VI, “Direito à cidade: habitação de interesse social, transporte e mobilidade”, terá início às 9h. Às 10h30, ocorrerá uma atividade paralela da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (Redempa), enquanto o Painel VII estará abordando o tema “Grandes Desastres: a repactuação do Rio Doce e seus desmembramentos”. Às 13h30, após o intervalo de almoço, o Painel VIII abordará o tema “Unidades de conservação de proteção integral: desafios para a sua proteção e implementação”. Às 15h, ocorrerá o painel IX, da Redempa. O Painel X ocorrerá às 16h30, com o tema “Abrampa em Ação: projetos ambientais em andamento”. O encerramento será às 17h30.
No último dia de evento (29/04), a programação será restrita aos membros dos Ministérios Públicos. De 9h às 11h30, haverá a reunião Técnica da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o tema “Aliança Nacional do Ministério Público pela Água”. De 11h30 às 12h, o Observatório do MPES será apresentado.