MPES participa da prestação de contas da gestão da saúde na Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou da audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), referente ao último quadrimestre de 2021, na sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa (Ales). A dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas da Saúde (Caops) e coordenadora do Gabinete de Acompanhamento do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, representou o MPES. 

O secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, compareceu ao plenário do Legislativo estadual e apresentou dados sobre financiamento, cobertura vacinal, judicialização, atenção primária e a abrangência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que passa a ter cobertura em todos os municípios capixabas neste ano. 

Durante a reunião, a dirigente do Caops destacou a necessidade de aperfeiçoar e capacitar a gestão da atenção básica nos municípios, a precarização do trabalho dos profissionais da saúde no âmbito do Estado, o que se acentuou em razão da pandemia, e a necessidade de qualificar e intensificar as fiscalizações dos serviços hospitalares  geridos pelas Organizações sociais. Ressaltou, também, a importância de se buscar a ampliação dos índices de cobertura vacinal no Estado, que se encontra abaixo do ideal. “O Estado e os municípios, por meio de suas respectivas secretarias de Saúde e Educação, devem unir esforços na busca de empreender efetividade à Lei Estadual de 2018 que determina a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação quando da matrícula dos alunos até 18 anos nas escolas da rede pública e privada”, disse Inês Thomé. 

Realizada pela Comissão de Saúde da Ales, em atendimento ao que estabelece a Lei Complementar Federal 141/2012, a audiência pública contou com a participação do presidente e do vice-presidente da Comissão da Saúde, os deputados estaduais Doutor Hércules e Doutor Emílio Mameri; do superintendente do Ministério da Saúde no Espírito Santo, Bartolomeu Martins Lima; do vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado (Fehofes), Padre Evaldo Praça Ferreira; do presidente da Comissão de Saúde da OAB, Dr. Marcus Luiz Moreira Tourinho; do representante do Conselho Estadual da Saúde, Márcio Romanha; da presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO/ES), Dra. Luzimar Pinheiro; e do coordenador do Núcleo Otacílio Coser, Carlos Ajur.