MPES obtém na Justiça prisão de vereador por assassinato de ativista em Linhares
05/05/2022Atendendo ao pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, a Justiça determinou na terça-feira (03/05) a prisão preventiva do vereador Waldeir de Freitas Lopes. Ele foi denunciado pelo MPES por mandar matar o ativista político Jonas da Silva Soprani. O vereador chegou a ser preso em julho de 2021, mas a prisão foi revogada durante as investigações. Em março deste ano, o Ministério Público ingressou com recurso e requereu novamente a prisão.
No recurso, o órgão ministerial sustentou que Waldeir de Freitas coloca em risco a instrução processual e a ordem pública, em razão do cargo de vereador e da gravidade dos fatos – o assassinato de pessoa que fiscalizava o acusado enquanto político no município de Linhares. “A credibilidade da Justiça também está em jogo posto que todos os outros envolvidos na execução da vítima tiveram as suas prisões decretadas, somente o mentor, a pessoa com maior cunho econômico e de melhor status social na sociedade teve a sua prisão preventiva indeferida”, salienta o MPES no documento.
Por sua vez, a decisão judicial cita que o vereador já respondeu a outra ação penal como suspeito de ser mandante de homicídio. Assim, a prisão preventiva se impõe para a garantia da ordem pública, diante da extrema gravidade concreta dos delitos supostamente praticados, além da “necessidade de se acautelar o meio social, e em razão do risco concreto de reiteração criminosa”. “Acolho o requerimento do Ministério Público e decreto a prisão preventiva do réu Waldeir de Freitas Lopes, como medida de garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”, afirma o Juízo da 1º Vara Criminal de Linhares, na decisão.
Também a pedido do Ministério Público, a Justiça retirou o sigilo do caso, tendo em vista que as investigações já se encerraram e não existe, no momento, risco de que a publicidade possa prejudicar a produção das provas e a instrumentalidade do processo.
Waldeir de Freitas foi denunciado pelo MPES por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima Jonas Soprani da Silva e homicídio qualificado tentado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa de outro homem que foi baleado na mesma ocasião. Os demais réus foram denunciados por crimes diversos, como homicídio qualificado, porte e comércio ilegal de arma de fogo e integrar organização criminosa.
O Ministério Público pede, na denúncia, que todos sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri e sejam condenados, entre outros pedidos.
Entenda o caso
O crime ocorreu na noite de 23 de junho de 2021, em Linhares. Na ocasião, Jonas da Silva Soprani foi atingido por vários disparos por dois homens, quando estava em um bar, no Bairro Novo Horizonte (BNH). Ele era “ativista político” e atuava fiscalizando políticos da cidade, o que causava incômodos, inclusive ao vereador, conforme foi apurado.
As investigações apontaram que Waldeir de Freitas foi o autor intelectual e mandante do crime. Foi apurado que ele auxiliou em parte da execução, no dia do homicídio, indicando exatamente o local onde a vítima estaria. O crime foi cometido com a participação de dois intermediários, além dos dois executores. Todos foram denunciados pelo MPES.
Durante a apuração do caso, ficaram comprovadas as relações entre o primeiro intermediário, Cosme Damasceno, e o vereador. Cosme trabalhou na campanha eleitoral de Waldeir, foi nomeado por ele para trabalhos políticos e recebia ajuda de custo mensal, sem nenhuma contraprestação. Nos meses que antecederam ao crime, Cosme esteve ao menos oito vezes de forma registrada na Câmara de Linhares, para visitar o vereador.
O carro utilizado pelos executores para cometer o crime pertencia a Cosme, que, inclusive, dirigiu o veículo após o homicídio e fugiu do local com os outros dois denunciados. A Polícia Civil encontrou o carro utilizado no crime em Cariacica, no dia 5 de julho de 2021, 12 dias após o homicídio.
Na ocasião, também foi encontrado um veículo com o brasão da Câmara de Vereadores de Linhares estacionado ao lado do carro de Cosme. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi instada a parar esse veículo da Câmara no retorno para Linhares, e, com isso, verificou que Waldeir de Freitas, um assessor dele e um advogado estavam no automóvel.