MPES se reúne com ribeirinhos em busca de soluções aos danos sofridos pelo desastre no Rio Doce

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, e também do promotor de Justiça Helder Magevski, participou de uma visita técnica, no final de abril, nas comunidades ribeirinhas, no Espírito Santo, atingidas pelo desastre causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido há seis anos. A visita teve como objetivo ouvir demandas sobre a urgência da recuperação da economia local, riscos à segurança alimentar e danos cometidos ao meio ambiente.
Também participaram desse encontro com os ribeirinhos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), da Defensoria Pública da União (DPU), e representantes do Governo do Estado do Espírito Santo. O maior desastre ambiental do país é um dos maiores desafios do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão, instituído em 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cerca de 250 pessoas participaram das reuniões realizadas em dois dias (28 e 29/04) para falar dos problemas que enfrentam gerados pelo desastre. Os locais visitados foram Povoação e Regência, em Linhares; comunidade indígena de Comboios, em Aracruz; e Colatina. Neste último, foram reunidos representantes de São Mateus, Baixo Guandu, Linhares, Vitória, Piúma e Serra.
A visita técnica ocorre em um momento importante para os atingidos pelo desastre, que é o de repactuação do acordo de reparação. O processo é conduzido pelo CNJ e ocorre desde 2020. A repactuação discute ações de reparação, as melhorias necessárias nos programas de proteção social, proteção social aos vulneráveis e a execução dos programas de reparação da região atingida.

Repactuação

A repactuação é promovida desde setembro de 2021, em rodadas de negociação. O envolvimento das instituições começou depois do esgotamento e da insuficiência das soluções elaboradas até então para reparar natureza e vida humana do desastre.
Cada encontro tem uma pauta definida de acordo com as dimensões das necessidades das populações afetadas pelo derramamento de rejeito de minério que soterrou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), e desceu o leito do Rio Doce até encontrar o mar, 650 quilômetros adiante, na Vila de Regência, no Espírito Santo.
Na primeira rodada, realizada em setembro de 2021, foram avaliadas as propostas apresentadas pelos atingidos durante a primeira audiência pública realizada pelo CNJ, além de ações de reparação e o aprimoramento dos programas de proteção social. Nos encontros realizados desde então, foram tratadas questões ligadas ao reflorestamento, à proteção social aos vulneráveis, à execução dos programas de reparação da região atingida, à possibilidade de reabertura da repactuação integral, aos reassentamentos da população atingida e à compensação da comunidade e meio ambiente afetadas pelo desastre.

Apontado como o maior desastre ambiental do Brasil, a tragédia do dia 5 de novembro de 2015 deixou 19 mortos. O rompimento da barragem despejou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, ocasionando a contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que abrange 222 municípios nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A contaminação foi além, ao adentrar no mar, atingindo outros municípios costeiros.

Observatório 

De caráter nacional e permanente, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão atua desde 2019 com a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça, nas vias extrajudicial e judicial, para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão social, econômica e ambiental. Trata-se de um espaço para discutir soluções e estimular a celeridade nas respostas às vítimas, gerido conjuntamente pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.