MPES participa da 9ª rodada da Repactuação do acordo do Rio Doce mediada pelo CNJ

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, participou de reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mediou a 9ª rodada da Repactuação do Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O encontro foi realizado em Brasília, entre os dias 10 a 13 de maio, sob a condução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral.

Além do MPES, o encontro contou com a presença de representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, bem como de integrantes do Poder Público, como Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos da União e de Minas Gerais, Defensorias da União e as de Minas Gerais e do Espírito Santo. Participaram também integrantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além do Ibama, do ICMBio e da Agência Nacional de Águas, acompanhadas pelo Fórum de Prefeitos.

A rodada deu continuidade às discussões sobre manejo de rejeitos, saúde, reassentamentos, projetos locais, pesca, monitoramentos, proposta dos municípios e pauta das pessoas atingidas.

Houve consenso em relação a vários pontos. Com o objetivo de otimizar as discussões, as questões sobre as quais ainda há dissenso serão objetos de tratativas específicas nas próximas reuniões da Mesa de Repactuação, dando continuidade às discussões que se iniciaram com a Carta de Premissas, publicada em 22 de junho de 2021.