Acordos firmados pelo MPES garantem equipamentos de combate a incêndio para a região de Colatina

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria do Meio Ambiente de Colatina, nos autos da Operação Curupira, que desarticulou a atuação de três grupos criminosos, que agiam de forma organizada e contínua nas cidades de Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Vila Valério e região, praticando crimes ambientais de corte e desmatamento e receptação de madeira nativa, além de fraude de documentos, inserção de dados  falsos no sistema DOF (Documento de Origem Florestal), firmou 23 acordos de não persecução penal e cível. Os acordos estipularam o cumprimento de obrigações penais de doações de bens e equipamentos para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), para a 2ª Companhia de Polícia Ambiental, P2 (Inteligência da Polícia Militar), 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros e Abrigo Patinhas, totalizando mais de R$ 228 mil, em equipamentos de fiscalização e combate a desmatamentos e queimadas.

Serão entregues aos órgãos 14 drones, nove mochilas e capacetes de combate a incêndio e seis pinga-fogos, além de material de manutenção e cuidados com os animais, destinados ao Abrigo Patinhas, no valor de R$ 26 mil. Os acordos também viabilizaram o pagamento de indenização por dano ambiental coletivo, que foram destinados ao Fundo do Meio Ambiente de Governador Lindenberg, comarca com maior atuação dos madeireiros, que traficavam madeiras nativas, como jequitibá, peroba, roxinho e vinhático.

Os acordos de não persecução foram recentemente homologados e, no início deste mês, alguns equipamentos recebidos foram testados pelos órgãos, na sede da 3ª Cia do Corpo de Bombeiros, com a presença da promotora de Justiça do Meio Ambiente de Colatina, Bruna Legora de Paula Fernandes. “Trata-se de um novo momento na atuação institucional. Com os acordos de não persecução, podemos viabilizar meios, mecanismos e ferramentas para o combate efetivo aos crimes ambientais, aparelhando os órgãos de fiscalização e permitindo uma pronta reparação aos danos causados”, salientou a promotora de Justiça.

O kit de combate a incêndio, avaliado em R$ 30 mil, foi recebido pelos bombeiros, que aguardavam o equipamento para tornar mais eficiente os atendimentos às queimadas, em áreas de difícil acesso. O equipamento possui capacidade para 600 litros de água em um reservatório rígido, que vem acompanhado de uma bomba e duas mangueiras de sucção e descarga, podendo ser facilmente carregado em veículos menores. 

O Idaf e a Polícia Ambiental agradeceram as ações de combate a desmatamento e queimadas realizadas em parceria com a 11ª promotora de Justiça ambiental de Colatina, afirmando que os equipamentos, especialmente os drones, tornam as fiscalizações mais eficientes, melhorando a qualidade e precisão dos laudos e pareceres técnicos, permitindo rápida identificação de áreas de corte e desmatamento em florestas da região, garantindo maior proteção da Mata Atlântica.

O Abrigo Patinhas reconheceu o apoio recebido com os acordos realizados. Os materiais recebidos foram de extrema importância para a construção do abrigo e para a manutenção dos animais que se encontravam em espaço provisório. Hoje, a entidade atende 58 animais resgatados das ruas em situações de emergência.