MPES participa de reuniões para discutir o combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil

Com o objetivo de discutir temas relacionados ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, no dia 17, de duas audiências públicas – na Câmara Municipal de Vila Velha e na Câmara Municipal de Cariacica -, e de um encontro promovido pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania de Guarapari (Setac), no dia 18. A audiência pública realizada em Cariacica foi organizada pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa (Ales). 

Nos três eventos, a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) do MPES, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, destacou a ausência do centro integrado para o atendimento de crianças e adolescentes vítima e testemunha de abuso sexual nos municípios capixabas. Esses espaços estão previstos na Lei Federal 13.431/2017.

A dirigente do CAIJ explicou que é necessário haver um espaço acolhedor para abrigar todos os serviços de amparo a criança e ao adolescente vítima de violência, onde eles possam ser atendidos pela rede de proteção, com ações articuladas pela assistência social, saúde, segurança pública, educação e todo o sistema de Justiça. 

Já o promotor de Justiça Rodolfo Negro Junior, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cariacica e também participou da audiência pública realizada pela Ales no município, apontou a necessidade da destinação de mais recursos nos orçamentos, por parte dos municípios, para que haja, de fato, o funcionamento de uma rede integrada de atenção a esse tipo de público.

*Com informações da Ales