Cael promove 4º encontro para discutir direito penal eleitoral

Aspectos relevantes dos crimes eleitorais, foro por prerrogativa de função e processo penal eleitoral foram os temas centrais apresentados e discutidos no 4º Encontro Preparatório para as Eleições Gerais de 2022, realizado na sexta-feira (20/05) pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O encontro virtual, na Plataforma Teams, teve o objetivo de promover o alinhamento institucional e a capacitação técnica dos promotores eleitorais e das assessorias, estagiários e agentes de apoio que atuam na área, além de fomentar e organizar iniciativas institucionais homogêneas.

A abertura do evento foi realizada pelo dirigente do Cael, o promotor de Justiça Cláudio Ribeiro Lemos, que cumprimentou o palestrante e todos os participantes do evento.

O encontro contou com palestra ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral Rodrigo López Zílio, que defendeu a atualização do processo penal eleitoral vigente mediante a análise de seus dispositivos, e das mudanças que surgiram com a implementação da Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime. O palestrante abordou também as possíveis mudanças normativas na legislação penal eleitoral, que depende de aprovação do Projeto de Lei Complementar 112/21, atualmente em tramitação no Senado Federal.

“O atual arranjo normativo eleitoral tem uma pulverização de leis, temos várias leis regulando a matéria eleitoral, e falta ao direito eleitoral uma unidade sistêmica. O direito eleitoral, na parte penal, hoje é centrado em crimes eleitorais, em sua grande maioria voltados para tutelar o sistema manual de votação. Nós temos, portanto, um direito eleitoral penal descompassado com a realidade”, ressaltou.

O evento contou com aproximadamente 80 participantes, entre membros, servidores e colaboradores do MPES. Teve, ainda a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) Delio Jose Rocha Sobrinho, que representou o presidente da Corte, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama. 

Ao final do evento, foi anunciado um novo encontro com participação do palestrante, ainda sem data definida.