MPES promove webinário para debater os desafios da adoção

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), realizou, no dia 27 de maio, webinário “Os Desafios da Adoção”. O evento teve como objetivo comemorar o Dia Nacional da Adoção (25/05) e discutir aspectos relevantes da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente ao dispor sobre entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes; difundir as suas disposições junto à rede de atendimento, capacitando-a de forma a atuar em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente; compartilhar experiências com os grupo de adoção; e apresentar os dados relativos à adoção no Estado.

A procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, abriu o evento cumprimentando os palestrantes, participantes e espectadores. Destacou a importância do tema da adoção, e apoiou a criação de uma coordenadoria específica dentro do MPES que dê mais visibilidade à matéria. “A data de hoje é simbólica e demonstra um esforço do Ministério Público para fortalecer a atuação, ouvir e ter escuta a respeito das experiências de quem cuida, de quem acolhe, de quem impulsiona a adoção. E propiciar que, nós, integrantes do Ministério Público e a sociedade como um todo, possamos compreender essas temáticas da legislação e, acima de tudo, atender a um primado da dignidade humana, de sociedade, de evolução, que possa estabelecer de fato uma sociedade mais justa e fraterna, onde todas e todos tenham aquela figura materna, paterna, ou familiar, aquela que desenvolve, apoia e acolhe a todas e a todos”, pontuou.

Em seguida, o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça Hermes Zanetti, falou da importância de dar visibilidade para a data e seu efeito simbólico para a nossa comunidade. “O Direito se faz fora dos tribunais. Uma boa sociedade, uma sociedade ordeira, pacífica e democrática não precisa depender apenas da intervenção do Ministério Público ou dos tribunais para obedecer a lei e funcionar bem. Ao comemorarmos essa data, nós estamos também incentivando a adoção, que é tão importante para que possamos ter uma comunidade mais coesa e feliz”, disse. 

Dirigente
A dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, responsável pela condução do webinário, também falou na abertura. “Um dos objetivos principais do evento de hoje é desmistificar esse tema. A adoção é um tema sobre o qual, muitas vezes, temos anseios e angústias, principalmente quem está na fila de adoção”, destacou.

A primeira palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) André Tuma Delbim Ferreira, com o tema “Desafios da Adoção”. O promotor de Justiça destacou possibilidades e estratégias para superar os desafios da adoção no Brasil, entre elas a incorporação da ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anteriormente era utilizada apenas por grupos de apoio à adoção. “Queria destacar a minha alegria em poder falar em uma semana tão especial, que mexe com a nossa emoção, que traz uma carga de carinho, mas também, ao mesmo tempo, de uma indignação muito grande, quando nós vemos o enorme número de crianças e adolescentes ainda em acolhimento. É uma semana muito simbólica, de uma celebração do amor. A adoção é a vivência do amor, é a experiência do amor vivida da maneira mais acachapante e arrebatadora possível”, ressaltou.

Alternativas
A segunda apresentação foi realizada pela professora universitária e analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Luciana Lacerda Mesquita Melo. Ela destacou as funcionalidades do SNA e o que os dados disponíveis no registro revelam sobre as dificuldades no processo de acolhimento de crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Em seguida, falou das alternativas utilizadas pelo Poder Judiciário para efetivação das adoções necessárias, por meio das adoções internacionais e de campanhas de busca ativa, citando casos no Estado. “Lembrem-se que não é apenas o Estado que deve atuar para efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, mas também a família, a comunidade e a sociedade em geral, cada qual dentro do papel que lhe cabe”, observou. 

Por fim, a fundadora do Grupo de Apoio à Adoção (GAA) “Gerando com Coração”, Virgínia Aparecida Brasil da Silva, fez uma apresentação relatando a experiências de trabalho com grupos de apoio à adoção. Destacou a importância da atuação dos grupos junto aos representantes do Poder Legislativo para promover mudanças, na forma de uma legislação que facilite e incentive a adoção. “O nosso grupo atua, principalmente, para mostrar à sociedade que a adoção é uma forma possível e legal de se formar famílias. Também atuamos em políticas públicas de adoção e também para amparo de crianças em risco. Nós temos um lema que diz que toda criança e adolescente merece uma família e, se não puder ser biológica, que seja adotiva”, disse.