MPES contribui para melhorias na Polícia Militar Ambiental de São Mateus

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Mateus, contribuiu com melhorias na 3ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental do município, mediante a celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Mais de R$ 19 mil em itens decorrentes da atuação ministerial já foram entregues ao Batalhão.

Os materiais destinados à 3ª Companhia do BPMA incluem dois reboques de carreta rodoviária de eixo duplo e comprimento de 6 metros, com capacidade de 700 quilos, que foram objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPES com uma empresa, além de um tablet e uma capa de embarcações em lona, de 5 metros.

O Ministério Público aguarda também a homologação de outros acordos de não persecução penal que vão permitir a destinação de mais itens ao BPMA, como cinco tablets, computadores e monitores, entre outros.

O promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos, responsável pela celebração dos ANPPs, realizou, na segunda-feira (30/05), uma visita à Companhia da Polícia Militar Ambiental de São Mateus, com a assessora da Promotoria de Justiça Amanda Costa dos Santos. Na ocasião, ambos foram recebidos pelo capitão Fabrício Pereira Rocha, que mostrou os materiais já recebidos a partir dos acordos celebrados pelo MPES.

Os acordos de não persecução penal são uma resposta mais rápida aos crimes cometidos e podem ser propostos em crimes de menor gravidade, que não forem praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme prevê o Código de Processo Penal.