MPES atua para garantir atendimento às pessoas em situação de rua durante o período de inverno

Com o objetivo de garantir o regular funcionamento dos equipamentos e serviços socioassistenciais destinados a atender as pessoas em situação de rua, sobretudo no período de inverno e de baixas temperaturas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (Caco), divulgou modelo de Notificação Recomendatória e de portaria para municiar a atuação dos membros com atribuição na área. A atuação coordenada visa preservar vidas e zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados às pessoas em situação de vulnerabilidade social e, notadamente, às pessoas em situação de rua.

O MPES recomenda que sejam adotadas em todo o Estado as providências administrativas para que os municípios e os respectivos secretários de Assistência Social possam resguardar o pleno funcionamento dos serviços públicos destinados à população em situação de rua, como Centro Pop, Abordagem Social, Serviços de Acolhimento Institucional e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) nos municípios que não tiverem serviços específicos, durante os períodos de frio, quando essa população fica mais exposta a riscos de hipotermia e outros problemas em virtude da não proteção às baixas temperaturas. 

A Notificação Recomendatória destaca ainda a necessidade de o município garantir o atendimento à população em situação de rua oferecendo serviços de acolhida, higienização pessoal e de pertences, alimentação e sobretudo de abrigamento, inclusive em espaços que não estejam sendo utilizados momentaneamente, como escolas, ginásios, quadras poliesportivas, centros comunitários, convênios com hotéis e pousadas, dentre outros. Além de adotar providências para a ampliação da capacidade de atendimento instalada nos serviços de abrigamento destinados a esse segmento da população.

Veja o modelo de Portaria
Veja o modelo de Notificação Recomendatória