5º Encontro Preparatório do MPES para as Eleições 2022 discute condutas vedadas aos agentes públicos

As condutas vedadas aos agentes públicos e os aspectos da legislação referente a esse tema foram debatidos no 5º Encontro Preparatório para as Eleições Gerais de 2022, realizado na sexta-feira (10/06) pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O encontro virtual, realizado na Plataforma Teams, contou com aproximadamente 90 participantes e teve o objetivo de promover o alinhamento institucional e a capacitação técnica dos promotores eleitorais, servidores, assessores e colaboradores que atuam na área, além de fomentar e organizar iniciativas institucionais homogêneas.

Ao iniciar o evento, o dirigente do Cael, o promotor de Justiça Cláudio Ribeiro Lemos, afirmou que este ano os promotores eleitorais não têm atribuição para propor as representações. “Mas possivelmente poderão ou deverão instaurar um procedimento extrajudicial para apurar eventual notícia de conduta vedada e então encaminhar ao procurador regional eleitoral”, acrescentou. 

A coordenadora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Marilda Silveira, apresentou a palestra a respeito das “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”. Marilda, que também é membra do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015), abordou as hipóteses de cassação de mandato em casos de abuso de poder e da prática das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.