MPES notifica Vitória e secretarias de Saúde para garantir testes de Covid-19 a toda população

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, encaminhou Notificação Recomendatória (NR) ao prefeito de Vitória, à secretária de Saúde de Vitória, ao presidente da Associação dos Municípios do Estado e à presidente do Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems-ES) para garantir o livre acesso da população aos testes de Covid-19 nos municípios e a recomendação ao uso de máscaras em ambientes fechados.

A Notificação Recomendatória decorre do aumento do número de diagnósticos de Covid-19, sendo a incidência de testes positivos na ordem de 20% dos exames coletados, além da informação divulgada pela Sesa sobre o início de uma nova onda de casos da doença no Estado.

Conforme a recomendação, os municípios devem garantir, imediatamente, sem necessidade de prescrição médica e/ou sintomas, em toda a rede de atenção primária à saúde (APS), o acesso por livre demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos testes específicos para identificação de infecção pelo novo coronavírus.

As prefeituras também deverão manter em funcionamento e atualizar diariamente o canal de comunicação com a população no site da página principal, bem como por redes sociais, aplicativos, rádios locais, entre outros canais. 

O objetivo é manter a transparência das informações relacionadas à Covid-19, além das orientações quanto à forma de transmissão, sintomas, fluxo dos serviços de saúde (quando, onde e em que horários buscar atendimento), locais de testagem e a recomendação quanto ao uso de máscaras em locais fechados, conforme divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) no dia 9 de junho.

O MPES recomendou, também, a testagem em todos os serviços de urgência e emergência para a efetivação das solicitações de internação hospitalar à Central de Leitos da SESA. 

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