PMV e casa de shows ‘Na Vista’ terão de apresentar providências para evitar poluição sonora
24/06/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 12° promotor de Justiça Cível de Vitória, instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de poluição sonora advinda do estabelecimento “Na Vista”, localizado na Enseada do Suá, em Vitória. Após a constatação de poluição sonora pelo município de Vitória e o recebimento de abaixo-assinado encaminhado pelos moradores da Ilha do Boi, o MPES expediu duas Notificações Recomendatórias (NRs).
A primeira foi encaminhada ao prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para que adote todas as providências cabíveis no sentido de suspender quaisquer autorizações que permitam ao empreendimento “Na Vista” promover eventos com realização de música mecânica ou ao vivo que possa incorrer em poluição sonora, até que o estabelecimento possua um projeto acústico adequado, devidamente aprovado pela municipalidade. A PMV tem 15 dias úteis para informar quais providências foram adotadas.
A outra NR foi encaminhada aos responsáveis pelo empreendimento “Na Vista”, para que também adotem as providências necessárias para que não mais ocorra poluição sonora. O empreendimento também tem até 15 dias para informar quais medidas foram adotadas.