Violência de gênero nas eleições é tema no primeiro dia de evento nacional sediado em Vitória
29/06/2022
O primeiro dia da Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG); da II Reunião Ordinária de 2022 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e da I Reunião do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), organizados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), contou com a participação da jurista e procuradora de Justiça Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento. Na manhã desta quarta-feira (29/06), a jurista ministrou a palestra “Enfrentamento da violência de gênero pelo Ministério Público Eleitoral brasileiro”.
Com um público que reuniu cerca de 200 procuradores(as) e promotores(as) de Justiça dos Estados e da União, a palestrante destacou as ações que o Ministério Público Eleitoral brasileiro têm realizado a fim de garantir os direitos das mulheres que ocupam cargos políticos públicos. Além disso, elucidou o que é violência contra mulher a partir da lei 14.1922 que entrou em vigor em 2021.
A palestrante ainda ressaltou que existem boas legislações no Brasil para o enfrentamento da violência de gênero, mas que ainda é necessário avançar com ações mais assertivas no combate desse problema social. “Nós somos avançados por um lado, para cuidar de uma chaga social que deve ser enfrentada com muito dinamismo”, pontuou.
O evento terá continuidade amanhã (30/06) com reuniões simultâneas das Comissões Permanentes durante a manhã. À tarde, o evento será encerrado após a Reunião Plenária, composta pelos coordenadores das Comissões Permanentes que integram o GNDH e o GNDC.