Reunião do CNPG debate atuação institucional integrada visando ao fortalecimento do MP brasileiro

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do de Justiça dos Estados e da União (CNPG), realizou reunião ordinária de forma híbrida – presencial e virtual – na quarta-feira (29/06), em Vitória, no Espírito Santo. Como anfitriã do encontro, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC) do CNPG, Luciana Andrade, saudou os procuradores-gerais de Justiça dos Estados, conselheiros e demais participantes, desejando uma profícua reunião com resultados exitosos. 

Luciana Andrade também destacou a importância da atuação ministerial unificada em prol da democracia e da sociedade. “Esse encontro nos permite dialogar de forma mais próxima e intensa a respeito das nossas atribuições, na defesa dos direitos da coletividade. Um Ministério Público unido, com diretrizes de atuação bem definidas, certamente trará mais resultados para os cidadãos, que confiaram a nós a missão constitucional de contribuir para a solução dos grandes temas de interesse da sociedade”, assinalou.   

A presidente do CNPG e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, salientou a importância da atuação integrada dos procuradores-gerais de Justiça em torno de uma agenda positiva. “Nesse momento desafiador para o nosso país, cabe a nós, como membros, servir de forma propositiva, trazendo pautas positivas e atuando junto aos poderes para o fomento da democracia”, avaliou.

Resolutividade
O conselheiro do CNMP e corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, falou da importância do controle externo da atividade policial, salientando o papel da atuação extrajudicial e dos instrumentos de mensuração para uma maior resolutividade. “O apoio dos procuradores-gerais é decisivo para que o MP assegure a entrega de uma Justiça mais eficiente à população”, frisou D’Albuquerque.

Em seguida, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Moacyr Rey Filho fez uma apresentação com o tema “Projeto Governança de Dados e Transformação Digital: uma construção colaborativa”. O conselheiro falou do trabalho que a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP vem fazendo no mapeamento de sistemas de suporte à atuação finalística. “Nosso objetivo é auxiliar os MPs disponibilizando sistemas que já estão em execução em algumas Procuradorias-Gerais de Justiça de modo a possibilitar a troca de experiências e até mesmo a replicação de projetos exitosos”, frisou.

O procurador-geral de Justiça do MP do Rio de Janeiro, Luciano Matos, falou da supervisão judicial na atribuição originária criminal. O procurador-geral de Justiça destacou a importância do apoio às Promotorias de Justiça com atribuição criminal nas diferentes comarcas, de forma a garantir uma maior resolutividade.

Compromisso
O membro auxiliar da Presidência do CNMP Marcelo Weitzel analisou o Projeto de Lei que cria o Estatuto em Defesa da Vítima, destacando a importância da assinatura do termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa do Direito das Vítimas, pela presidente do CNPG, Norma Cavalcanti. A assinatura marca o compromisso dos procuradores-gerais do Brasil de observar os termos da Resolução nº 243 de 2021 do CNMP; promover a ampla comunicação do tema entre os membros e servidores, incentivando a participação nas capacitações do CNMP que tratam do tema; bem como a promover a cultura de medidas que evitem a revitimização, além de disponibilizar projetos de melhores práticas e priorizar a implantação de núcleos ou centros de atendimento às vítimas, em conformidade com a disponibilidade de recursos de cada Ministério Público. Dentre outras discussões de interesse dos Ministérios Públicos e da sociedade, foram debatidos temas como a adesão à campanha “Toque de Amiga’’.

Veja as fotos da reunião.

Também participaram presencialmente da reunião o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e presidente eleito do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor, Cleandro Moura; o procurador-geral de Justiça Militar e vice-presidente do GNDH, Antônio Pereira Duarte; o conselheiro do CNMP Rinaldo Reis Lima; os procuradores-gerais de Justiça dos Estados do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento; de Roraima, Janaina Carneiro Costa; do Distrito Federal e dos Territórios, Fabiana Costa Oliveira Barreto; do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; do Paraná, Gilberto Giacoia, e de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. 

Também estavam presentes a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, representando o PGJ do Estado do Amazonas; o procurador de Justiça Sergio Tibúrcio dos Santos Silva, representando o PGJ do Estado do Pará; o procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais Rafael Dias Marques, representando o procurador-geral do Trabalho do Distrito Federal e do Estado de Tocantins; o secretário-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Milton Mattos da Silveira Neto, representando o PGJ do Estado de Mato Grosso; a procuradora de Justiça Federal Eunice Pereira Amorim Carvalhido, representando o procurador-geral da República; o procurador de Justiça e coordenador do Escritório Rui Carlos Kolb, representando o PGJ do Estado de Santa Catarina; e o coordenador-geral da Presidência do CNMP, Silvio Roberto de Oliveira Amorim Júnior, também esteve na reunião.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPBA