MPES participa de reunião que discute pendências para construção do Parque Costeiro de Vitória

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizou reunião, no dia 12 de julho, para tratar de questões pendentes no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) de Camburi, principalmente no que diz respeito à construção e implementação do Parque Costeiro. A Comissão de Acompanhamento do TCA de Camburi convidou para tanto, além dos representantes da empresa Vale, o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Luciano Bissi, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam).

Na reunião, a Vale esclareceu que, em 2021, firmou o compromisso de contratar a obra e realizar a instalação. Todavia, eram necessários licenças e atos correlatos à aprovação do projeto pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e a Licença Municipal de Instalação do Empreendimento. A empresa também negociava a concessão da área, tendo em vista que uma parte lhe pertencia e outra era cedida. Em dado momento, depararam-se com a situação de que a PMV dependia da autorização da SPU em relação ao Termo de Gestão entre as partes. Diante disso, a Vale suspendeu o processo de contratação da empresa responsável pelas obras e comunicou os fatos que a impediam de implementar o Parque Costeiro à Comissão de Acompanhamento do TCA.

A Vale informou também que participou recentemente de uma inspeção em campo com a SPU. Durante essa inspeção, a secretaria solicitou os projetos executivos, para entender como as obras causariam impactos na região. Em resposta, o superintendente da SPU rememorou os Termos de Adesão e Gestão de Praias (TAGPs) firmados em todo litoral brasileiro. Destacou que esses documentos são importantes no âmbito de gestão de praias perante as municipalidades.

Para Luciano Bissi, no espaço praial existem três características de imóveis que podem ser classificados como áreas da União: os mangues, praias e terrenos de marinha. Frisou que já foram demarcadas todas as áreas pactuadas no TAGP, inclusive em Vitória. Com isso, a providência a ser tomada pela empresa deve ser junto à municipalidade, uma vez que o TAGP permite que o município pactue diretamente com os ocupantes e usuários das praias, sem a necessidade de a SPU autorizar a obra. A SPU se comprometeu a enviar ofício para a Semman com essas informações. A Procuradoria do Município de Vitória informou que, assim que o ofício for recebido na Semman, o processo será retomado.

O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos, observou que esses licenciamentos devem ter prioridade para que essas pendências sejam sanadas o quanto antes. “Temos que desobstruir esses gargalos para que, dentro do escopo do TCA, a população de Vitória e toda a sociedade capixaba possam usufruir dessa entrega, e que o Parque Costeiro passe a ser uma realidade”, salientou.