MPES participa da campanha nacional “TOQUE DE AMIGA”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), aderiu à campanha nacional “Toque de Amiga”, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O objetivo é alertar e informar sobre a violência psicológica contra a mulher.

O lançamento da campanha acontecerá no dia 1º de agosto, durante o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, evento que será em formato on-line. Com início às 9 horas, o encontro será promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump), a Copevid, a Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MPGO e o Núcleo Estadual de Gênero da instituição.

Além da apresentação da campanha, estão previstas na programação as seguintes palestras: Desafios no Combate ao Crime de Violência Psicológica; (Re) Conhecendo a Violência Psicológica e A Importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na Análise do Crime de Violência Psicológica. Confira neste link a programação completa.

Campanha apresenta diálogos na qual a personagem é vítima de violência psicológica

Desenvolvida a partir da previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal, a campanha foi formulada pelos Núcleos de Publicidade e Marketing e de Redes Sociais do MPGO. Por esse artigo é estabelecido que comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

A campanha terá vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência psicológica. Consciente desse crime, a colega esclarece sobre esta situação e a orienta a pedir ajuda.

A estagiária de pós-graduação do Núcleo de Marketing e Publicidade, Ana Paula Veroneze, esclarece que a intenção foi alertar possíveis vítimas para situações às quais estejam sendo submetidas, a partir da sensibilização do público para as características desse ato criminoso, como ocorre e como denunciar.

As inscrições para o ciclo de diálogos são gratuitas e podem ser realizadas neste link. A transmissão acontecerá pela plataforma Zoom, das 9 horas às 11h30 e também será transmitida de forma simultânea pelo canal da Esump no YouTube. Clique aqui para assistir.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPGO.