MPES promove reunião para debater atendimento da Santa Casa de Iúna

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), promoveu, na quinta-feira (28/07), uma reunião no auditório da Promotoria de Justiça Cível de Vitória para tratar do atendimento prestado pela Santa Casa de Iúna. A reunião, conduzida pela dirigente do Caops, promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei, contou com a participação virtual do promotor de Justiça de Iúna Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior e as presenças do prefeito municipal Romário Batista Vieira, do secretário municipal de Saúde, Durval Dias Santiago Júnior, do gestor da Santa Casa de Iúna Ary, Leal Faria, dos procuradores do município, Jennifer Boncante e Guilherme Victor de Souza, e do controlador do município, Antônio Gonçalves Junior. 

A promotora de Justiça Inês Thomé Poldi Taddei fez a apresentação das inconformidades constantes do relatório de visita técnica institucional elaborado pela equipe do Caops. Foi informado sobre os objetivos e a metodologia da fiscalização e relacionadas as irregularidades presentes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na equipe gestora, na organização administrativa e assistencial, no sistema de registro de informações e de ponto, nas comissões hospitalares, na ausência de Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros, dentre outras. 

A fiscalização é amparada na Constituição e nas legislações infraconstitucionais, bem como nas resoluções e portarias do Ministério da Saúde e pactuações no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/SUS-ES) e Comissão Intergestores Regional (CIR) e tem a finalidade de subsidiar a atuação da Promotoria de Justiça na promoção de ações que possam contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados pelo município. 

“A aproximação e o diálogo com o prefeito e o gestor municipal é fundamental na atuação ministerial buscando sempre a conscientização da importância de se prestar saúde pública de qualidade para a população e para que melhorias aconteçam efetivamente”, destacou Inês Thomé Poldi Taddei.

Durante a reunião, o promotor de Justiça de Iúna Antônio Carlos Gomes da Silva Júnior agradeceu à dirigente Caops e sinalizou com a necessidade de que sejam estabelecidos prazos para que o município implemente cada um dos itens apontados pelas técnicas do Centro de Apoio, todos necessários à regularidade dos serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Iúna.