MPES participa de lançamento de campanha que alerta mulheres sobre crime de violência psicológica
01/08/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou na segunda-feira (01/08) do lançamento da campanha nacional “Toque de Amiga”, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A promotora de Justiça do MPES e secretária-executiva do GNDH, Cláudia R. Santos Garcia, participou da abertura representando a presidente do GNDH e procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. O Ministério Público capixaba, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), aderiu à campanha que tem como objetivo alertar e informar sobre a violência psicológica contra a mulher.
O lançamento da campanha ocorreu durante o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha, evento virtual promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump), Copevid, Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional do MPGO e Núcleo Estadual de Gênero da instituição.
Na solenidade de abertura, Cláudia R. Santos Garcia saudou os participantes e destacou a importância da campanha na busca de alertar e sensibilizar possíveis vítimas de violência doméstica e familiar, bem como a sociedade em geral, para as características do ato criminoso e de como denunciar. Elogiou todos os envolvidos na produção do material, feito com uma linguagem fácil e acessível, e em especial à Copevid, o GNDH, na pessoa da procuradora-geral Luciana Andrade, e o CNPG, que aderiu à campanha.
Lembrou ainda que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2021 ocorreram 1.319 feminicídios no país. “A violência contra as mulheres é uma pandemia dentro da pandemia de Covid-19. Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio o cada sete horas”, lamentou a promotora de Justiça do MPES e secretária-executiva do GNDH.
Após a apresentação da campanha “Toque de Amiga”, feita pela coordenadora da Copevid, promotora de Justiça do MPGO Rúbian Corrêa Coutinho, o evento prosseguiu com as palestras “Desafios no Combate ao Crime de Violência Psicológica”; “(Re)Conhecendo a Violência Psicológica” e “A Importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero na Análise do Crime de Violência Psicológica”.
Campanha apresenta diálogos na qual a personagem é vítima de violência psicológica
Desenvolvida a partir da previsão legal do Artigo 147-B, do Código Penal, a campanha foi formulada pelos Núcleos de Publicidade e Marketing e de Redes Sociais do MPGO. Por esse artigo é estabelecido que comete violência psicológica quem: causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação. A pena para este crime é de reclusão (de 6 meses a 2 anos) e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
A campanha terá vídeos, cartazes e cards para redes sociais, que apresentam diálogos ilustrativos, nos quais uma personagem compartilha com uma amiga situações em que é vítima de violência psicológica. Consciente desse crime, a colega esclarece sobre esta situação e a orienta a pedir ajuda.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPGO.