MPES reúne-se com a Sedu para debater a Busca Ativa Escolar e monitoramento de frequência de alunos

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas Públicas de Educação (Caope) e da Promotoria de Justiça Regionalizada da Educação (7ª Cível de Vitória), participou de reunião, na quarta-feira (03/08), com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para deliberar sobre a validação da Portaria nº 043-R, que trata da alteração do protocolo de monitoramento da frequência escolar na rede escolar pública estadual, além de tratativas sobre a Busca Ativa Escolar.

Na ocasião, a dirigente do Caope, procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, e o promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, Dilton Depes Tallon Netto, foram informados sobre os índices de alertas de alunos faltosos emitidos na Plataforma Busca Ativa Escolar pelas escolas da rede estadual nos 78 municípios, o número de estudantes que retornaram à rede e aqueles que ainda dependem de estratégias para retorno, envolvendo a atuação de Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social, Saúde e demais parceiros.

O Ministério Público, por meio de seus representantes, realizou pontuações no texto da minuta de portaria, justificando eventuais desacordos com a legislação em vigor e sugerindo ações de mobilização e fomento do cumprimento das obrigações cabíveis a cada instituição envolvida no processo de Busca Ativa Escolar, para atuação preventiva ao aumento do número de casos de evasão e abandono escolar.

Solicitou ainda o acesso aos dados gerados na Plataforma Busca Ativa Escolar nos municípios, para divulgação entre os órgãos de execução e fomento da política pública. Terminou se colocando à disposição para novas tratativas, envolvendo o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, em que o parquet possa colaborar para a plena atuação dos Conselhos Tutelares e a devida instrução de seus representantes na atuação que envolva casos de abandono e evasão.