Cael realiza encontro para discutir propaganda eleitoral
22/08/2022
Visando promover o alinhamento institucional e a capacitação técnica dos promotores eleitorais e das assessorias, estagiários e agentes de apoio, além de fomentar e organizar iniciativas institucionais homogêneas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, na sexta-feira (19/08), de forma virtual, o 7º Encontro Preparatório para as Eleições Gerais de 2022.
O evento contou com mais de 100 participantes, entre membros, servidores e colaboradores do MPES e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), além da participação do subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães, e do desembargador do TRE-ES Telêmaco Antunes de Abreu Filho.
A abertura do evento foi realizada pelo dirigente do Cael, o promotor de Justiça Cláudio Ribeiro Lemos, que saudou o palestrante e os participantes. Em seguida, foi realizada uma palestra ministrada pelo juiz titular do TRE-ES Renan Sales, que abordou as ilegalidades nas propagandas eleitorais.
O magistrado utilizou exemplos práticos de sua atuação à frente do tribunal no julgamento de crimes eleitorais relacionados à propaganda ilegal. Ao final do evento, foi feita uma breve apresentação da resolução TRE-ES n°152/2022, que regulamenta o compartilhamento do poder de polícia nas Eleições Gerais.
Ao final da apresentação, Renan Sales falou da implantação do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe) pelo TRE-ES. O núcleo auxiliará os órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia voltado à apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular e demais práticas ilícitas previstas na legislação eleitoral. O Nucoe reúne representantes da Corte Eleitoral em conjunto com o Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.
Pacto
Durante o evento, o dirigente do Cael e a servidora do MPES Juliana Tavares dos Santos apresentaram o Pacto de Cooperação Cidade Limpa. O projeto foi implementado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, para que os promotores eleitorais, nas zonas eleitorais em que atuam, façam acordos com os partidos políticos e coligações partidárias visando coibir o derrame de santinhos no dia da eleição, por meio da entrega voluntária das sobras do material de campanha na véspera da votação. Depois das eleições, esse material recolhido é destinado às organizações de catadores de papel.
Ao aderirem ao pacto, os partidos se comprometem a orientar os candidatos de que é proibida a distribuição de material de campanha no dia das eleições e a divulgarem a localização dos pontos de entrega do excedente desse material. Também devem divulgar a cartilha informativa elaborada pelo Cael a respeito da iniciativa e informarem a respeito de outras infrações eleitorais.