MPES reafirma luta em defesa das vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Fundão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; do secretário-geral, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; e da coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, participou de reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (24/08), em mais uma rodada da repactuação do acordo de reparação para as vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Fundão, Mariana (MG). O encontro foi realizado em Brasília, com a coordenação do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e sob a condução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
A rodada teve por objetivo concluir as discussões quanto à forma de reparação ambiental e socioeconômica, além das medidas compensatórias pelo impacto causado às pessoas atingidas e ao meio ambiente. No entanto, a proposta colocada à mesa pelas empresas, no entender do MPES, foi aquém das expectativas e insuficientes para se buscar a pacificação social e restauração do meio ambiente, não atendendo aos pleitos institucionais e às demandas dos atingidos. Diante disso, a negociação foi suspensa.

O caminho natural, de acordo com a promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, coordenadora do GTRD do MPES, será a manutenção e ampliação das ações judiciais. “Não é do interesse do MPES fechar as portas da negociação com as empresas. Ainda aguardamos por uma proposta razoável e justa, que atenda aos interesses das vítimas e seja capaz de suportar as medidas ambientais e socioeconômicas necessárias. No entanto, após quase sete anos do desastre, caso isso não ocorra, teremos que nos posicionar ainda com mais afinco no campo judicial para buscar a reparação”, destacou.

As rodadas de negociação para repactuação do acordo tiveram início há 1 ano e 4 meses. Nesse período, o MPES empenhou todos os esforços para obter êxito nas negociações. Foram 268 reuniões com a participação direta da instituição para tratar desse caso. “Sabemos da capacidade financeira das empresas, diante dos lucros publicados anualmente, seja da Vale, seja da BHP, que são as controladoras da Samarco. Entendemos, assim, que não está havendo boa vontade da parte deles para se resolver a questão de forma conciliatória, faltando interesse das empresas em cumprir com a responsabilidade social e ambiental delas, em razão dos graves impactos ocasionados. A proposta esperada deve ser compatível com o dano causado, o dano ambiental, econômico e social”, salientou a coordenadora do GTRD do MPES.

Além do MPES, o encontro teve a presença de integrantes do Poder Público – Advocacia-Geral da União, Ministério do Meio Ambiente, Governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo -; dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e Federal; e Defensorias da União e as de Minas Gerais e do Espírito Santo; bem como de representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil.

Tragédia
No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem da Samarco, localizada em Mariana-MG, rompeu, matando 19 pessoas quase que imediatamente. O Rio Doce e afluentes foram contaminados pelo rejeito. O “mar de lama” que vazou chegou à foz do rio e também atingiu municípios da costa capixaba. Milhares de pessoas foram impactadas e muitas delas perderam o meio de vida.

O impasse nas indenizações de atingidos, o atraso na reparação, além dos problemas ambientais decorrentes e contínuos, são algumas das questões ajuizadas e que aguardam por solução.