MPES realiza webinário para debater desafios da LGPD no ambiente público e privado

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (Cepdap), realizou, na quinta-feira (25/08), o webinário “Impactos e desafios da LGPD no ambiente público e privado”.

O evento foi mediado pelo secretário-geral do MPES, coordenador do Cepdap e encarregado pelo tratamento de dados pessoais no MPES, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, e pela dirigente do CADC, promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral, que ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não tem objetivo de coibir o tratamento de dados pessoais, mas sim garantir que seja feito de forma responsável. Pontuou também que quando o tratamento de dados é feito de forma lícita, leal e transparente, interessa também ao consumidor, por isso é importante que o cidadão conheça a LGPD para que possa se posicionar diante do novo cenário proposto pela lei.

Em palestra, Francisco Berdeal abordou a experiência do MPES no processo de adequação à LGPD, apresentando as ações e os desafios enfrentados pela instituição. O coordenador do Cepdap ressaltou o papel fundamental do Ministério Público na estrutura de defesa do direito à proteção de dados, pontuando que o órgão atua em todas as searas, com vistas à proteção desse direito fundamental, resguardado pelo Art.5º, inciso LXXIX da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 115/2020, que incluiu no artigo a proteção de dados pessoais como direito fundamental.

O diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Augusto Ferreira Zanatta, explicou como perfis criados a partir da coleta de dados pessoais realizada por parte de empresas e instituições são utilizados para prever tendências e comportamentos de consumo, podendo, algumas vezes, ser utilizados para segmentar ou mesmo discriminar consumidores. Já o advogado do Instituto Alana, João Coelho, abordou as peculiaridades da publicidade voltada ao público infantil e explicou como esses conteúdos podem afetar o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Além das exposições teóricas, o evento contou com palestras baseadas na experiência de outras instituições. Nesse viés, a encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Beatriz Carvalho de Araújo Cunha, apresentou a experiência da adequação do órgão à LGPD. Em seguida, o diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Leonardo Ferreira, falou dos desafios da LGPD no poder público.