MPES participa do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha promovido pelo CNMP
30/08/2022
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade, participou na terça-feira (30/08) da solenidade de abertura do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para discutir e elaborar projetos para a aplicação da norma que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). Luciana Andrade ressaltou o grande desafio de implementar mecanismos que possam identificar e combater a violência psicológica para robustecer as perícias e outros instrumentos técnicos de provas.
Ao saudar os participantes e cumprimentar, em especial, Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que dá nome à lei, Luciana Andrade destacou também a importância do evento e da atuação ministerial na prevenção, no combate e no enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres para diminuir e eliminar essa “chaga”. “É importante dialogar a respeito das novas legislações, mas é preciso, além de tudo, também planejar e agir, e aqui estamos fazendo isso”, observou.
A abertura do evento contou com a presença do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Rodrigues; do corregedor nacional do CNMP, Oswaldo D’Albuquerque; do conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos; além de outras autoridades.
O Ciclo terá sequência durante à tarde e abordará painéis com a presença de representantes do Ministério Público, do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Poder Judiciário, da academia e de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
A promotora de Justiça do MPES e secretária-executiva do GNDH, Cláudia Garcia, será uma das palestrantes do Painel 3: “Inovações legislativas – Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Lei Mariana Ferrer (Lei 14.242/2021).
O encontro é destinado a membros e servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras instituições do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil, acadêmicos e público em geral, com o objetivo de avaliar os avanços legislativos e os instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. O evento está sendo transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.