Justiça atende pedidos do MPES e suspende contratos de R$ 3,18 milhões em Montanha
01/09/2022
A Justiça atendeu os pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Montanha, e determinou a suspensão imediata e integral de dois contratos de R$ 2,684 milhões e R$ 500 mil, totalizando R$ 3,18 milhões, para a locação de máquinas pesadas para as Secretarias Municipais de Agricultura e de Obras e Serviços Urbanos de Montanha. Também foi determinada a suspensão dos empenhos ou ordens de pagamento às duas empresas contratadas.
A decisão decorre de Ação Civil Pública com pedido de liminar ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Montanha, do prefeito, da pregoeira municipal e das duas empresas, em razão de uma série de irregularidades constatadas no processo licitatório.
O MPES apontou que o objeto da licitação foi apresentado de forma genérica, sem demonstração concreta da necessidade e economicidade das locações. A ação ministerial também indicou indícios de fraude à licitação, por meio da atuação coligada das empresas que venceram a concorrência e pertencem ao mesmo grupo empresarial.
Já a decisão judicial traz pareceres técnicos do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP) do Ministério Público, que indicam valores superdimensionados em relação à despesa municipal, quando comparados ao orçamento municipal vigente para o ano de 2022. Os pareceres detalham que documentos necessários para a concorrência foram apresentados apenas para dar aparência de legalidade formal ao procedimento, sendo realizados no mesmo dia da entrega de orçamentos, pelas empresas inicialmente consultadas.