MPES lança Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência

Visando garantir maior proteção às pessoas vítimas de violência, bem como promover a concretização de direitos e a promoção da Justiça, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instituiu o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv) no âmbito da instituição. A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, assinou a Portaria PGJ nº 974/2022 instituindo o núcleo nesta sexta-feira (02/09), durante a solenidade de abertura do Seminário Celebrativo de 25 anos do Programa de Proteção às Testemunhas no Estado do Espírito Santo (Provita-ES). O evento foi realizado no auditório da sede do MPES, em Vitória. O Navv tem como objetivo articular a formação de rede interinstitucional e intersetorial para apoiar, promover e assegurar os direitos das vítimas em todo o Espírito Santo. 
Ao saudar os participantes do seminário, Luciana Andrade falou da importância da assinatura do ato durante a celebração dos 25 anos do Provita-ES, que em seu conselho deliberativo é composto também por integrantes do MPES. Ressaltou que o núcleo vai ajudar a conscientizar as pessoas vítimas de violência sobre os seus direitos e que é necessário um olhar sensível de todos em relação ao trato com essas pessoas, bem como com as testemunhas de crimes. “Estar hoje aqui refletindo sobre isso e olhando os temas propostos é também para nós um espaço de oxigenação da nossa atividade do dia a dia”, afirmou a procuradora-geral de Justiça. Luciana Andrade lembrou também que está em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.890/20, que institui o Estatuto da Vítima.

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O Navv promoverá, por meio do acionamento das instituições e órgãos responsáveis, os direitos à informação, à segurança, ao apoio, à proteção física, patrimonial, psicológica, documental, inclusive de dados pessoais, à participação e à reparação dos danos materiais, psicológicos e morais sofridos pelas vítimas, dentre outros. O núcleo tem como base a Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. 
O Navv será coordenado pela procuradora de Justiça Marcia Jacobsen e terá como subcoordenadora a promotora de Justiça Cristiane Esteves Soares, que também é dirigente do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MPES. Ambas prestigiaram o evento. 
Além de Luciana Andrade, a mesa de honra do seminário contou com as participações da coordenadora-geral do Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”, entidade gestora do Provita-ES, Patricia Aparecida Costa; da presidente do Conselho Deliberativo do Provita-ES, Hingridy Fassarella Caliari; da secretária de Estado dos Direitos Humanos, Nara Borgo Cipriano Machado; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, Galdene dos Santos; do representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos Gilmar Ferreira; e da representante do Fórum Nacional de Entidades Gestoras do Provita, Diana Melo. 
O subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira; a coordenadora do Núcleo de Proteção de Direitos Humanos (NPDH) do MPES, procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele; o secretário-geral do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal; o dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) do MPES, promotor de Justiça Nilton de Barros; o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e diversos representantes da sociedade civil organizada também participaram da solenidade. 
Provita-ES 
A presidente do Conselho Deliberativo do Provita-ES, Hingridy Fassarella Caliari, ressaltou a importância desse colegiado, formado por integrantes do poder público e da sociedade civil organizada, na tomada das decisões. Agradeceu ainda toda a equipe técnica do programa, ressaltando a atuação na defesa da vida, dos direitos humanos. “Como a gente precisa hoje, neste tempo contemporâneo, defender o óbvio. Porque é muito fácil, ou deveria ser, a gente olhar para o outro, para o nosso semelhante e defender o direito dele. Mas a gente está tendo que reafirmar a todo momento a importância dos direitos humanos, quando a gente já deveria estar afirmando a desantropomorfização da vida, tirar esse homem do centro; a gente precisa defender toda a forma de vida e a forma que cria a vida também. Como vamos proteger o meio ambiente, proteger os animais, proteger o outro, se a gente não tem capacidade de proteger o nosso semelhante”, afirmou. 
O Provita-ES tem o objetivo de proteger testemunhas e vítimas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça por colaborarem com a investigação ou processo criminal. O programa tem equipe técnica especializada em casos de alta complexidade. A gestão do programa tem uma parceria consolidada entre Estado e sociedade civil. O Provita-ES, além de proteger a vida e a prova testemunhal, contribuindo assim para o enfrentamento da impunidade e da criminalidade, tem se firmado como uma eficaz e eficiente política pública de alta complexidade, que mantém um viés de garantia de direitos por meio de inserção social segura.
A coordenadora-geral do Centro de Apoio aos Direitos Humanos, Patricia Aparecida Costa, fez um breve relato sobre os 25 anos do Provita-ES e destacou que, desde a sua implantação, não perdeu nenhuma das vidas sob proteção, agradecendo também a todos que fizeram parte dessa história. “Chegamos aos 25 anos, passamos por inúmeros desafios, enfrentamos incontáveis adversidades e hoje, perante a sociedade capixaba, prestamos conta destacando o nosso maior e melhor indicador: Não perdemos nenhuma vida. E assim reafirmamos nossos compromissos humano, ético, político, técnico e gerencial, com a política de proteção à pessoa ameaçada do Estado do Espírito Santo e no Brasil”, afirmou.
A política de proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas no Estado do Espírito Santo foi implantada em 1997, por meio de uma parceria exitosa entre o Estado e a sociedade civil organizada, especificamente, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”. 
Seminário
O Seminário Celebrativo de 25 anos do Programa de Proteção a Testemunhas no Estado do Espírito Santo (Provita-ES) visou promover a discussão de temas atinentes à proteção de pessoas ameaçadas, além de apresentar os indicadores dessa política pública de proteção. 
A advogada e coordenadora-geral do Provita-ES, Verônica Bezerra, fez a apresentação de dados e indicadores dos 25 anos do programa. A expositora Elda Coelho de Azevedo Bussinguer ministrou o tema “A proteção à pessoa ameaçada no Brasil a partir da convenção de Viena sob a perspectiva da pedagogia da proteção”. 
À tarde, a palestra ministrada foi “A importância do Programa de Proteção a Testemunhas sob a ótica do Direito, Psicologia e Serviço Social para o enfrentamento à impunidade e criminalidade no Espírito Santo: uma prática transdisciplinar de preservação da vida”, com a defensora pública do Estado do Espírito Santo Vivian Almeida, o psicólogo Cleilson Teobaldo dos Reis e a assistente social Emilly Marques Tenório. 
O evento foi uma realização do Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”, do MPES e do Conselho Deliberativo do Provita-ES.

Veja a Portaria PGJ Nº 974/2022