MPES realiza o II Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária
02/09/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em parceria com a Escola Nacional do Ministério Público (Enamp) e o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), deu início, na quinta-feira (01/09), ao “II Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária”. O evento é realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, sede do MPES, em Vitória, e terá continuidade na sexta-feira (02/09).
Durante o encontro, a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, ressaltou a importância do combate à sonegação fiscal. Destacou estimativas, feitas pela imprensa e por órgãos governamentais, dos montantes de tributos, que deixam de ser arrecadados pelo Estado, de aproximadamente R$ 1 trilhão. Salientou também os enormes prejuízos que a sonegação impõe à qualidade dos serviços públicos essenciais e à garantia dos direitos fundamentais da sociedade.
“A sonegação, e a corrupção dela decorrente, faz com que deixemos de ter parte da política pública. Retira leitos de doentes, da educação de crianças e jovens, deixa de gerar trabalho e renda, enfim, contribui para a sonegação de direitos fundamentais. Por essa razão, o encontro de hoje é de suma importância para a integração de órgãos e agentes, notadamente de membros e membras do Ministério Público”, discursou.
Orçamentos
O subprocurador-geral de Justiça Institucional do MPES, Alexandre José Guimarães, representou a procuradora-geral de Justiça na abertura do evento e ressaltou a importância do trabalho desempenhado pelos membros do MPES na defesa da ordem tributária e no combate à criminalidade: “No Espírito Santo, temos em vias de recuperação cerca de R$ 3 bilhões, valor que supera o orçamento do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, e chega próximo ao orçamento do Poder Executivo. Então, é fundamental o trabalho que vossas excelências fazem em defesa da sociedade e contra a criminalidade, que cada vez mais se fortalece, se especializa, e descobre novas formas de fazer com que o dinheiro suma”.
Combate
Também compuseram a mesa solene do evento o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Tiago Boucault Pinhal, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor de Justiça Luis Felipe Scalco Simão. Ambos destacaram o apoio da administração do MPES para o fortalecimento das unidades que atuam no enfrentamento à corrução e à sonegação.
O coordenador do Gaeco assinalou também a importância da integração entre as instituições: “Podemos observar, principalmente em operações relacionadas à sonegação fiscal, a presença de fraudes estruturadas, cujo combate só é possível com modelos de força-tarefa. Portanto, modelos de grupo, de integração entre instituições, são fundamentais para alcançar bons resultados”, disse Tiago Pinhal.
Insituições
O promotor de Justiça Luis Felipe Scalco Simão cumprimentou os representantes das instituições parceiras presentes, as Receitas Estaduais, Procuradorias dos Estados, Polícias Civis, além dos servidores do Ministério Público. Disse também que nos encontros com colegas de outros Estados, conheceu boas práticas que foram utilizadas no MPES. “Sou muito grato a esse grupo de colegas que está aqui hoje e exatamente por isso não hesitei em aceitar esse primeiro encontro nacional pós-pandemia. Preparamos tudo com muito cuidado e espero que todos tenham boas experiências”, discurso o coordenador do Gaesf.
Palestras
A programação do evento conta com palestras de membros do Ministério Público brasileiro. A primeira palestra do dia foi proferida pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Karine Susan Oliveira Gomes de Cuesta, que tratou da “Atuação do Ministério Público no Controle do Orçamento Público”. Em seguida, ainda pela manhã, o coordenador do Gaesf apresentou um estudo de caso referente à Operação Decanter, que apurou fraudes fiscais no setor de bebidas do Espírito Santo.
O evento foi retomado à tarde com a palestra “O Bem Jurídico Tutelado nos Crimes Fiscais”, proferida virtualmente pela mestre e doutorada em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Susana Aires de Sousa.