Ex-prefeito de Santa Leopoldina é condenado em ação do MPES
06/09/2022
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina, obteve a condenação do ex-prefeito do município Ronaldo Martins Prudêncio. A pena privativa de liberdade aplicada foi de 4 anos, 1 mês e 15 dias iniciando em regime semiaberto.
De acordo com a denúncia do MPES, em 2009, o ex-prefeito realizou a terceirização de serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar, como merenda e café, dos alunos das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede Pública Municipal. Para tanto, contratou uma empresa privada sem a realização do procedimento licitatório e ao arrepio das exigências da Lei nº 8.666/93.